RETROSPECTIVA MATRA 2016 – PARTE II
O objetivo da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) MATRA – Marília Transparente é fomentar o controle social. Isso também significa uma espécie de vigília pela boa aplicação do dinheiro público. Este texto é a continuação (PARTE II) de uma listagem das importantes vitórias nessa missão durante o ano de 2016.
As ações apresentadas aqui só foram possíveis com a ajuda dos contribuintes da entidade. É importante lembrar que a MATRA não aceita recursos públicos. Essa é uma forma de fiscalizar com independência. A Oscip agradece aos parceiros que ajudam com que esse trabalho seja realizado e convida outros interessados a se engajarem nessa luta democrática.
MATRA pede investigação sobre cargos comissionados em fundação municipal: A entidade solicitou ao MP (Ministério Público) a abertura de inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na oferta dos cargos comissionados na FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília). Cargos técnicos estariam sendo ocupados por indicação, o que é ilegal.
MATRA requer investigação em prestação de serviço contratado pela Prefeitura: Após receber denúncia de que empresas contratadas pela administração municipal estavam utilizando transporte custeado pela Prefeitura para mobilidade de funcionários e frete de maquinário terceirizado – contrariando a licitação realizada – a MATRA solicitou investigação à promotoria do Patrimônio Público.
MATRA tem pedido de investigação em contratação de fornecedor de alimentos atendido: Após a entidade elencar uma série de procedimentos suspeitos envolvendo dispensa de licitação, o Ministério Público abriu investigação para apurar o contrato firmado com dispensa de processo licitatório entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa T.A. Pereira Frutas – ME.
MATRA realiza palestras sobre corrupção, cidadania e controle social: Com o objetivo de gerar reflexão sobre os efeitos malignos da corrupção e como fiscalizar o poder público, a entidade realizou palestras em escolas e outros locais. A finalidade foi cumprir com o objetivo de exercer a educação política.
MATRA entra com mandados de segurança envolvendo IPREMM: A entidade obteve decisão favorável na Justiça que determinou o acesso à informações sobre o Ipremm (Instituto de Previdência Municipal de Marília). As ações foram necessárias após a MATRA ter dificuldades para conseguir dados diretamente com a Prefeitura.
MATRA denuncia e MP investiga gastos com publicidade: Após representação ao MP, foi determinada a abertura de inquérito civil para apurar gastos com publicidade (autopromoção) pela Prefeitura e para informar no portal da transparência o total gasto com esse tipo de serviço.
MATRA provoca investigação em licitação da Câmara: Representação enviada ao MP provocou abertura de inquérito civil para apuração de irregularidade em licitação da Câmara que resultou na contratação de empresa para prestação de serviço de portaria na sala existente junto à torre de transmissão da TV Câmara de Marília.
MATRA denuncia, e precariedade de ambulâncias vira inquérito: Representação da entidade ao MP se tornou um inquérito civil para apurar e impor solução por conta do estado de precariedade das ambulâncias à disposição da Central de Ambulâncias para o transporte de pacientes.
MATRA faz representação e MP abre inquérito sobre perigo em rodovia: Representação da MATRA ao MP culminou com a instauração de inquérito civil para apurar responsabilidades e sanar o perigo decorrente de múltiplos buracos no trecho da rodovia SP-333 de Marília até o trevo de acesso à Júlio Mesquita e à BR-153 no sentido Lins, o que coloca em risco os motoristas que ali trafegam.
