Em decisão proferida na última quarta-feira (27), a 3ª Vara Criminal, por meio do Juiz Décio Divanir Mazeto, condenou o ex-vereador Valter Luiz Cavina e o ex-Diretor Geral da Câmara, Toshitomo Egashira à pena de cinco anos, seis meses e vinte dias de reclusão em regime inicial semiaberto pelo desvio de R$ 2.693.229,32 da Câmara Municipal entre os anos de 2003 e 2004. Já Mário Bulgareli, também envolvido no esquema, foi absolvido.
Entenda
Segundo a decisão, o ex-vereador Valter Cavina e o ex-Diretor Geral da Câmara Toshitomo Egashira participavam de um esquema de desvio de dinheiro público que teve início na gestão do vereador Herval Rosa Seabra, que foi Presidente da Câmara no biênio 2001/2002.
“No biênio seguinte, 2003/2004, o vereador Valter Cavina foi eleito Presidente da Câmara, contando com o irrestrito apoio de Herval. Cavina, tendo pleno conhecimento do esquema, manteve Toshitomo no cargo de Diretor-Geral a fim de que continuasse operacionalizando o desvio de verbas públicas”, relata a decisão.
Segundo a acusação, o dinheiro, pelo que seu apurou, era usado para o financiamento de campanhas eleitorais, para custeio de despesas particulares e para pagar favores de aliados políticos.
Para concretizar o esquema, Cavina e Toshitomo, de maneira semelhante ao que ocorria no biênio anterior, passaram a emitir cheques da conta bancária da Câmara em valores superiores ao gasto público para os quais se destinavam e, em outras vezes, sem que existisse prévio procedimento de despesa, nem mesmo empenho. Em todos os cheques havia a necessidade de assinatura conjunta de ambos, Presidente e Diretor Geral da Câmara.
Após perícia pelo Instituto de Criminalística, foi constatada a emissão de 70 cheques em 2003 com valores superiores aos consignados nos registros da Câmara e/ou sem vínculos com pagamentos registrados. Em 2004, usando do mesmo expediente, teriam sido emitidos 120 cheques.
A decisão afirma que a diferença de valores entre os cheques e os registros contábeis aconteceu em valores exatos, ou seja, com acréscimos de R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil até R$ 20 mil, R$ 40 mil e mais de R$ 80 mil, “tudo desviado pelos denunciados. Os cheques eram emitidos em benefício da própria Câmara Municipal (dela para ela, portanto), num nítido artifício para obter a disponibilidade do dinheiro, em espécie”.
Investigação policial apurou que os valores recebidos em mãos por Toshitomo foram depositados na conta bancária pessoal dele ou em outras abertas em nome de parentes ou de funcionários de suas empresas. Descobriu-se ainda depósitos na conta bancária aberta no nome do assessor do Presidente da Câmara Valter Cavina.
Também foi descoberto que Mário Bulgareli, que na época era Vice-Prefeito, foi beneficiado com parte do dinheiro desviado na Câmara, tendo recebido nos meses de março, abril, maio, julho e outubro de 2004 o valor mensal de R$ 1 mil, que foi depositado em dinheiro em sua conta corrente.
“Bulgareli – integrante do mesmo partido político de Cavina – tinha pleno conhecimento do esquema criminoso e era um dos aliados políticos que se enriquecia em detrimento do erário”, aponta a denúncia.
Ainda foi possível identificar, após investigação, depósitos em benefício da empresa “Marteen Malharia Ltda – ME”, de propriedade de Toshitomo. Segundo apurou o inquérito policial, essa empresa arcou nas eleições de 2004 com uma despesa de R$ 4.200,00 relativa à campanha de Cavina (candidato a vereador) e R$ 7.015,00 relativa à campanha de Bulgareli (candidato a Prefeito). “Os depósitos feitos em benefício da empresa de Toshitomo, portanto, tinham o escopo de burlar a fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral e esconder os verdadeiros destinatários de parte dos valores desviados”.
Consta ainda da decisão que Toshitomo confessou todo o esquema criminoso, confirmando que agia sob as ordem do então Presidente das Casa, Valter Cavina. “O vulto dos valores desviados da Câmara Municipal – mais de dois milhões e meio de reais em dois anos – evidencia que Cavina tinha plena ciência de tudo e concorreu para os desvios de verbas perpetrados por Toshitomo, que não conseguiria desviar vultosa quantia sem o conhecimento do Presidente da Casa, até porque este assinava os cheques sem a comprovação contábil de utilização pública de numerários”.
Assim Toshitomo e Cavina conseguiram desviar o total de R$ 2.693.229,32 do erário, dos quais R$5.000,00 foram recebidos, em depósitos mensais de R$1.000,00 cada pelo então Vice-Prefeito e aliado político Mario Bulgareli.
Em sua defesa, Cavina e Bulgareli afirmaram à Justiça que não fizeram parte do esquema. Porém, em depoimento, Toshitomo confessou que repassava valores ao então presidente Herval Rosa Seabra. Posteriormente, com a sucessão de Seabra, Mário Bulgareli assumiu a presidência e Toshitomo “continuou fazendo a mesma coisa, agora entregando os valores semanais para Mário Bulgareli”.
O ex-Diretor ainda explicou que tinha conhecimento dos desvios e que entregava R$ 20.000,00 à Bulgareli e Cavina. Segundo ele, a quantia era dividida com os vereadores para votação. Após a gestão de Mário Bulgareli, Herval voltou à presidência da Câmara, depois foi a vez de Valter Cavina. Por fim, disse que “Cavina tinha uma conta corrente em nome de seu assessor Manuel Carlos Cortez Rodrigues, junto ao Banespa, utilizada para pagamento de suas despesas e de sua esposa. Quanto às despesas citadas como feitas por Cavina com valores exigidos ao declarante, nunca pagou diretamente. Entregava os valores a Cavina ou Manuel, seu assessor, algumas vezes descontando cheques de emissão deste, como já dito”.
Diante dos fatos, a Justiça afirmou que “não se pode negar que o acusado Valter também foi beneficiário das estripulias financeiras perpetradas pelo corréu Toshitomo. Todas as circunstâncias que envolveram a prática da fraude, que se protraiu no tempo, gerando um desvio milionário dos cofres da Câmara Municipal de Marília, indicam o acusado Valter como participante dos sucessivos golpes aplicados contra o erário público”.
Segundo a apuração judicial, o golpe envolveu 190 emissões de cheques de forma fraudulenta. É o segundo caso criminal em que Toshitomo e um ex-presidente da Câmara são condenados pelo mesmo modelo de fraude.
