Roseana Sarney receberá pensão vitalícia de R$ 24 mil

O governador em exercício do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 12, dois dias após a renúncia da peemedebista. “O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual”, diz a publicação. Ocorre que o artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, citado na publicação, já foi revogado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisões de julho de 2003 e abril de 2007 – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Gazeta do Povo