Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 52.636 indícios de pagamentos irregulares a servidores, aposentados e pensionistas de 798 órgãos públicos federais envolvendo os três poderes.
Os danos aos cofres públicos podem chegar a R$ 1,6 bilhão, se comprovados os depósitos irregulares ao longo de todo o ano de 2018.
Os pagamentos suspeitos foram feitos no ano passado e envolvem desde servidor ativo com mais de 75 anos (o que é ilegal) a funcionários e pensionistas que já morreram, mas que continuam recebendo remuneração.
Do total de casos identificados, 17.168 já foram confirmados como irregulares pela equipe de fiscalização do tribunal junto aos gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos indevidos. O restante (35.468) ainda aguarda esclarecimentos dos gestores para que o tribunal possa classificá-los como procedentes ou improcedentes. Caso confirmados, a situação precisa ser regularizada e os pagamentos irregulares cortados daqui em diante.
Entre as principais irregularidades identificadas pela auditoria, estão:
– Servidor ou pensionista já falecido, mas que continua recebendo remuneração;
– Acumulação irregular de cargos;
– Servidor que é gerente ou administrador de empresa privada, algo vedado por lei;
– Pessoas proibidas de assumir cargos públicos exercendo uma função pública;
– Acúmulo ilegal de aposentadoria, pensão, benefícios e/ou indenizações;
– Servidores cedidos ou requisitados recebendo acima do teto constitucional;
– Servidores com dedicação exclusiva desrespeitada;
– Aposentadoria por invalidez para servidor com condição de retornar à ativa;
– Benefícios como auxílio-creche e auxílio alimentação pagos em duplicidade;
– Servidor com mais de 75 anos, que deveria ter sido aposentado compulsoriamente, mas que continua trabalhando;
– Pensionista em união estável enquadrada como filha solteira;
– Servidor que descumpre jornada de trabalho regularmente.
De acordo com a reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, essas e outras irregularidades foram encontradas em 798 órgãos públicos federais envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Banco Central. Entre as instituições pesquisadas, estão ministérios, Congresso, Ministério Público da União, Forças Armadas, estatais federais, universidades federais e tribunais superiores.
Não é a primeira vez
Desde 2015, o TCU faz uma auditoria anual na folha de pagamentos dos órgãos da administração pública federal. A fiscalização é feita através de dados disponibilizados no Siape (sistema de recursos humanos usado pelo Poder Executivo), e de informações enviadas pelos outros poderes. Os dados são submetidos à avaliação através de programas de computador que cruzam as informações. O objetivo é identificar possíveis irregularidades.
Nas folhas de pagamento de 2017, por exemplo, foram identificados indícios de pagamentos irregulares a 12.658 servidores, aposentados e pensionistas de 287 órgãos públicos federais.
Fonte: Gazeta do Povo
*imagem meramente ilustrativa.
