O Senado Federal acaba de lançar o SIGA Brasil Painéis, segunda geração da ferramenta de transparência orçamentária e controle social. A nova plataforma facilita o entendimento das contas públicas, mesmo para internautas leigos em finanças e economia.
Com o auxílio desse sistema, o cidadão pode fazer o acompanhamento on-line de todo o processo orçamentário, desde o início da elaboração do orçamento, com o envio da proposta do Poder Executivo ao Congresso Nacional, até o término de sua execução, com o pagamento dos bens e serviços contratados.
“As potencialidades da ferramenta como suporte para elaboração legislativa, formulação de políticas públicas e realização de pesquisas acadêmicas são incontáveis, e continuarão crescendo à medida que novas bases de dados sejam incorporadas ao sistema”, aponta o Senado.
A primeira versão do Siga Brasil foi lançada em 2004. No entanto, a ferramenta era mais voltada para especialistas em finanças e orçamento. Desde sua primeira fase, o SIGA Brasil integra de bases de dados de vários órgãos públicos, cobrindo todo o ciclo orçamentário.
O SIGA Brasil Painéis, lançado agora, facilita o acesso às informações orçamentárias por meio de gráficos e pesquisas interativas. Para começar, foram disponibilizados três painéis: Painel Cidadão (pesquisas por assunto, sem a necessidade de conhecer as classificações orçamentárias), Painel Emendas (pesquisas de execução de emendas por palavras-chave) e o Painel Especialista (pesquisas utilizando a linguagem orçamentária).
O Painel Cidadão possibilita a pesquisa por temas, sem necessidade de conhecer classificações de orçamentos; oferece interface mais intuitiva das funcionalidades da ferramenta e permite um resultado rápido e direto, apresentado de forma visual, por meio de gráficos e tabelas.
Segundo o consultor de Orçamento responsável pelo desenvolvimento do produto, Orlando Cavalcante, há por enquanto 800 temas construídos, que podem ser apresentados na forma de 80 gráficos, que mudam de acordo com o assunto selecionado.
O consultor explica que a ferramenta permite a construção constante de temas novos e nem há como dimensionar quantos seriam. Apenas para mostrar o ganho de eficiência no trabalho proporcionado pela nova ferramenta, os consultores de Orçamento comparam que em 1998, quando não dispunham desse auxílio para analisar e estudar os dados orçamentários, gastavam 176 horas para pesquisar determinado assunto. Com o Siga Brasil, o tempo para a mesma consulta caiu para duas horas e meia. E com o Siga Painéis, é possível fazê-la em 10 a 15 minutos. Cavalcante ilustra a complexidade dos dados orçamentários citando a área da educação, que tem 6 mil ações e subtítulos no Orçamento federal no período de 2001 a 2017.
Para o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, o avanço com o Siga Painéis é muito grande e coloca o Brasil a frente na transparência orçamentária mundial, juntamente com outros países considerados extremamente avançados no setor.
‘A ferramenta lançada seguramente não é inferior aquela que os países mais desenvolvidos possuem no sentido de permitir que qualquer cidadão conheça o orçamento, isto é, saiba onde estão sendo gastos os recursos que nós pagamos.
Para utilizar a ferramenta de transparência é só acessar o site www12.senado.leg.br e clicar no ícone do Siga Brasil Painéis.
Fonte: site Contas Abertas
