I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 53/2013, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dispondo sobre a apresentação de artistas de rua nos
logradouros públicos do município de Marília, e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei nº 74/2013, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. Revoga o inciso VIII, do art. 9º, da Lei nº 6356/2005, acrescentado pela Lei nº 6407/2006.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a reforma do Teatro Municipal Valdir Silveira Mello. Dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2013, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, instituindo o Simpósio de Música Sacra da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Marília.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando Rua Alaor Ferreira do Nascimento, a via pública originada de acordo com o Decreto nº 11137/2013, localizada anexa à Avenida Eugênio Coneglian Prolongamento.
04 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2689/026/10 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2013, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2010, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3595/2013. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
Confira a pauta completa: Sessão 02-12-2013
