Em decorrência do ponto facultativo em comemoração ao dia do funcionário público municipal nesta segunda-feira (28), a sessão camarária será realizada excepcionalmente amanhã (29) à partir das 17h.
Em primeira discussão, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na cidade.
Outro projeto de autoria da Prefeitura também será discutido. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 28/2013, o qual propõe modificar a Lei
Complementar nº 02, de 14 de dezembro de 1990, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde.
O terceiro item da Ordem do Dia se refere ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dando nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 165, da Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília.
Por fim, será discutido o Projeto de Lei nº 18/2013, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), que diminui para no máximo duas vagas de estacionamento em frente a farmácias ou drogarias. O vereador Samuel da Farmácia já afirmou ser contrário a aprovação do projeto.
