TCE nega recurso e mantém reprovação das contas da FAMAR
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou um recurso da Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (Famar) e julgou irregulares as contas de 2019. Segundo o acórdão, que é uma decisão colegiada, o aumento da dívida da instituição coloca em risco a continuidade operacional.
Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (18) no Marília Notícia, o relatório do órgão aponta que as contas de 2019 apresentaram um déficit orçamentário de R$ 4,6 milhões, o que contribui diretamente para o aumento do passivo a descoberto, encerrado em R$ 17,3 milhões.
O termo “passivo a descoberto” é o resultado entre o que a instituição tem de ativo e passivo. Segundo o TCE, os bens da Famar, avaliados em R$ 74.005.462,44 (ativos), não são suficientes para cobrir a dívida, que chegou aos R$ 91.337.279,65 (passivos). Ou seja, caso seja declarada falência, a Famar não tem condições de pagar os credores e encerrar as atividades.
O órgão de controle afirma que a dívida é ocasionada pelo “desatendimento do teto remuneratório constitucional, plantões médicos em quantidade excessiva e funcionamento deficiente do controle interno.”
A decisão foi expedida no dia 27 de setembro de 2023, mas só foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas na última quarta-feira (17).
PROBLEMAS EM TODA REDE
Ainda de acordo com a reportagem, durante a discussão do caso, o conselheiro Renato Martins Costa acompanhou o voto do relator conselheiro Antônio Roque Citadini e ressaltou que a Faculdade de Medicina de Marília (Famema) também tem problemas orçamentários.
“Não há aprovação consignada de balanços gerais da Faculdade de Medicina de Marília, que foi estadualizada ao longo do tempo, e sua Fundação de Apoio vai na mesma linha. É algo que precisa, realmente, ser encarado com maior seriedade, digamos, pelos responsáveis, se não isso vai acabar se perpetuando”, declarou Costa.
Citadini concordou com o magistrado e afirmou que “já passou o tempo de ‘lua de mel’, que, aliás, é uma ‘lua de mel’ muito comprida a dessa faculdade, já passou o tempo de ela se adaptar a uma melhor gestão.”
RECURSO
No recurso apresentado ao TCE, a Famar alegou que a dívida de 2019 decorre principalmente do reajuste de 8,76% referente ao dissídio coletivo retroativo ao ano de 2015, aplicado aos salários e encargos sociais dos funcionários da fundação.
O montante reajustado por meio de decisão judicial teria causado um impacto superior a R$ 3,5 milhões nas contas da instituição no fim de 2019.
Há ainda a contabilização dos abatimentos incorridos no recebimento de um convênio do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta do desconto dos valores do prêmio de incentivo dos funcionários contratados pelo Hospital das Clínicas, no valor de R$ 1,4 milhão, além de algumas outras situações de valores menores.
PARECERES
A Procuradoria da Fazenda do Estado se posicionou pelo não provimento do recurso e ratificou a posição no processo inicial. “Não sendo possível relevar, dentre outras falhas, o passivo a descoberto, aumentado no exercício de 2019 e acrescido ao longo dos anos”, declarou.
A Secretaria-Diretoria Geral do TCE afirmou que “não há como conceber a classificação pretendia pela Famar” devido ao “agravamento do patrimônio líquido da fundação em saldo negativo de R$ 17.331.817,21.”
“Indicando dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da entidade”, alertou o relatório da diretoria, que traz ainda que a suposta realização excessiva de plantões médicos é apontada desde as contas de 2015.
OUTRO LADO
O site Marília Notícia afirma ter procurado a diretoria da Famar para comentar o caso, mas que ainda não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
*Fonte: Marília Notícia.
**Imagem meramente ilustrativa.
