O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) colocou a Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite na lista de entidades e órgãos impedidos de firmar contratos com a administração pública e receber benefícios ou incentivos fiscais.
O último relatório, onde consta a informação, foi divulgado no Diário Oficial do Estado na semana passada.
Ali estão elencados “órgãos e empresas que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação irregular”, segundo o órgão fiscalizador.
“Os fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e contratos com a Administração Pública deverão ficar de dois a cinco anos sem passar por novas contratações”, detalha o TCE.
Não existem detalhes sobre o tempo que durará a punição contra a Gota de Leite, mas os processos envolvendo a entidade transitaram em julgado – quando não cabem mais recursos – em setembro e outubro do ano passado.
Os contratos onde foram identificadas irregularidades envolvem as prefeituras de Vera Cruz e Echaporã.
A Gota de Leite é responsável pela gestão do Programa Saúde da Família (PSF) em Marília há quase 20 anos.
Em abril de 2018 a Prefeitura foi obrigada a abrir um chamamento público para encontrar nova prestadora do serviço (a alternativa seria assumi-lo diretamente).
O certame, no entanto, está suspenso desde junho, quando as propostas de entidades interessadas na PSF em Marília seriam abertas.
A suspensão aconteceu após representação da própria Gota de Leite, que tinha interesse em participar e apontou supostas irregularidades na licitação. O assunto está sob análise do TCE.
OUTRO LADO
A reportagem do Marília Notícia conversou com Virgínia Maria Pradella Balloni, presidente da Gota de Leite, por telefone nesta segunda-feira (14) sobre a presença da entidade na lista do TCE.
Ela afirmou que está em viagem e chega em Marília nos próximos dias, quando deve tomar conhecimento dos detalhes.
Virginia diz não saber como ficará a situação da entidade e os contratos atuais. O site também quis saber se o funcionamento da Gota de Leite pode estar ameaçado.
Segundo a presidente da maternidade, no entanto, é preciso aguardar informações do departamento jurídico. “Não estava sabendo disso [da inclusão da Gota na lista do TCE]”, falou Virginia.
A equipe do MN também procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Marília para saber como fica a prestação de serviços em convênio com a Gota de Leite, mas ainda não houve retorno.
Os jornalistas do site tentaram contato via celular com o secretário da Saúde Ricardo Mustafá, mas ele não atendeu.
GOTA NEGA (atualização da notícia)
A Gota de Leite nega impossibilidade de contratar com o poder público. A instituição afirma que não integra a lista de apenados (punidos com restrições junto ao poder público), apesar de estar entre as instituições e empresas citadas pelo Diário Oficial do Estado. Sobre a relação de pessoas físicas e jurídicas com esse impedimento, publicada pelo Tribunal de Contas, a diretoria da maternidade frisou que “não existe qualquer restrição em nome desta instituição”.
Em reportagem publicada no Jornal da Manhã do dia 16 de janeiro, a direção esclareceu ainda que o Tribunal de Contas considerou alguns valores irregulares especificamente quanto aos convênios firmados entre a Gota de Leite e os Municípios de Vera Cruz e Echaporã. Isso por terem sido aplicados fora dos termos, não tendo implicação com sua gestão do Programa Saúde da Família, em Marília.
Fontes: Marília Notícia e Jornal da Manhã
*imagem meramente ilustrativa.
