O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou a Prefeitura de Marília anular em até 15 dias, a licitação que visava a retomada das obras de afastamento de tratamento do esgoto produzido na cidade.
O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, apontou problemas envolvendo a “licitação técnica e preço em desacordo com as condições legais; exigência cumulativa irregular de capital social mínimo e garantia das empresas; e ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas”.
Em janeiro o TCU já havia emitido uma liminar suspendendo o edital aberto ano passado. O governo do prefeito Daniel Alonso (PSDB) tinha como objetivo retomar a construção das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Pombo e Barbosa.
A decisão veio após uma representação feita pelo deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB).
A única empresa que demonstrou interesse e participa do edital aberto ano passado foi a Replan Saneamento e Obras LTDA, que pediu R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs Pombo e Barbosa.
O edital previa o valor máximo de R$ 30,8 milhões pela retomada. Essas ETEs farão o tratamento de 60% do esgoto de Marília. Atualmente praticamente 100% do esgoto produzido na cidade é despejado ‘in natura’ nos mananciais.
Do total R$ 4,8 milhões devem ser pagos pela Prefeitura de Marília e R$ 25 milhões com recursos do Governo Federal que estão na Caixa Econômica Federal.
A obra do tratamento de esgoto deveria ter começado em 1990. No ano de 1992, um acórdão do Tribunal de Justiça obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.
Multas foram aplicadas e a história se enrolou até 2005, quando foi novamente retomada até 2008. Na ocasião a Prefeitura atrasou o pagamento do empréstimo de R$ 25 milhões do BNDES e a obra foi mais uma vez paralisada.
Neste período, Abelardo Camarinha, o autor da medida que impede o avanço das obras agora, foi prefeito durante dois mandatos.
Em 2013, o filho de Abelardo, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, prometeu uma conclusão para a ‘obra do século’. Os trabalhos estão parados desde 2015, quando tudo deveria ter ficado pronto.
Outro lado
Em entrevista ao site Marília Notícia o Procurador-Geral do Município, Alysson Silva afirmou: “Cabe recurso. Mas vamos aguardar a publicação do acórdão e decidir o que for melhor para Marília”.
(com informações do Jornal da Manhã e Marília Notícia)
*imagem meramente ilustrativa.
