O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) e a atual esposa, Fabiana de Cássia Sanches Camarinha, foram absolvidos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em julgamento realizado na última quarta-feira (16/05).
Camarinha foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando era deputado federal, junto com sua esposa Fabiana de Cássia Sanches Camarinha, acusada de ter recebido bolsa de estudos universitários ilegalmente.
Na época ela ainda era namorada de Abelardo, de acordo com a denúncia. O desvio seria de R$ 2.938,84 entre os meses de janeiro e dezembro de 2000.
Documentos comprovariam que a beneficiada integrou o programa de bolsa de estudos destinada para atletas marilienses.
Quando Camarinha deixou a o Congresso Nacional e perdeu o foro privilegiado, o processo saiu do STF. Com sua eleição para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e novamente com foro privilegiado de deputado estadual, a ação foi encaminhada ao TJ.
Com a recente votação do STF pela restrição do foro privilegiado, a defesa de Camarinha tentou suspender o trâmite do processo no TJ. No entanto, o relator negou esse pedido.
Nesta quarta-feira, o relator Evaristo dos Santos e o revisor Márcio Bartoli entenderam que não houve crime e pediram a absolvição de Camarinha e Fabiana. No entendimento do TJ não houve a participação de Abelardo Camarinha e a culpabilidade dele no caso foi desconsiderada.
O deputado acabou absolvido por unanimidade, mas ainda cabe recurso ao Ministério Público.
Recentemente, em outro processo, Abelardo Camarinha foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, o que o torna inelegível (mas ainda cabem recursos). A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários.
*Com informações do site Marília Notícia e Jornal da Manhã.
