TRANSPARÊNCIA DO DAEM ESTÁ COMPLETAMENTE DESATUALIZADA
O Portal da Transparência do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) está desatualizado desde o dia 15 de março. Algumas outras informações ainda de 2017, fundamentais para o controle social, não estão disponíveis.
A legislação determina que seja feita prestação de contas em tempo real nos sites de transparência da Prefeitura, Câmara e autarquias.
Com o descumprimento das normas, se torna impossível comparar se o DAEM está arrecadando mais ou menos do que nos últimos anos ou como está o volume de gastos, investimentos e dívidas.
Para começar, acessar o portal “verdadeiro” já é um desafio. É preciso clicar no link “portal de compras” no site oficial do Daem, já que quando se clica no botão “Portal da Transparência” o direcionamento é feito para uma página ainda mais obsoleta.
Já no portal mais recente – acessado apenas 1.228 vezes até março – a lista de obras não aponta nenhum serviço em andamento e a busca sobre licitações não funciona.
Também existe discrepância com outras áreas do site oficial da autarquia onde ficam os editais. A bagunça é total.
O Portal da Transparência da autarquia até conta com algumas ferramentas que seriam muito interessantes, se pudessem de fato serem utilizadas, mas não existem dados disponíveis nelas – ou pelo menos uma conexão com o banco de dados do DAEM que funcione, se é que existe um.
Um exemplo dessas ferramentas envolve a questão das licitações. É oferecido um gráfico interativo que deveria mostrar de forma didática e ilustrada quanto a autarquia gasta com cada tipo diferente de modalidade de compra, como convite, tomada de preço, concorrência ou mesmo dispensa de licitação.
Nesse caso, se falarmos sobre 2018 só existe informação sobre os primeiros dois meses e meio do ano. Em relação ao ano passado não está disponibilizada qualquer informação.
O mesmo acontece com a ferramenta “economicidade por modalidade”, que deveria mostrar, como o próprio nome diz, quanto o Departamento está economizando com cada tipo de licitação.
Essa reportagem foi publicada no site Marília Notícia que procurou a administração municipal para comentar a desatualização. Por meio de nota a reposta foi que “o Daem informa que o site oficial do departamento está sendo reformulado e a previsão é que ficará pronto em cerca de um mês, quando todos os dados serão atualizados”.
*O mesmo acontece com a EMDURB e com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Faltam informações imprescindíveis para a atividade do controle social.
A Matra luta para que as informações sobre os gastos públicos sejam publicadas em tempo real, como determina a Lei e continua alerta em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
(com informações do Marília Notícia)
*observação da Matra.
