No dia 15 de dezembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou Resolução n.º 23.459 e determinou os limites de gastos para as campanhas majoritárias (prefeito) e proporcionais (vereadores) para todas as cidades do Brasil.
Os limite de gastos impostos pelo TSE nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016 foram definidos com base nos valores dos maiores gastos declarados, na respectiva municipalidade, nas eleições de 2012. Houve uma redução significativo dos valores permitos para gastos com campanhas.
Desses valores, 70% formam o limite para 2016 nas cidades com apenas um turno, como é o caso de Marília (50% para as cidades com dois turnos). Ou seja, para R$ 1,00 gasto do maior gasto declarado em 2012, será permito gastar apenas R$ 0,70 em 2016. Confiram os números para Marília:
- número de eleitores (a ser atualizado em 2016): 162.579
- maior gasto declarado em 2012 – prefeito: R$ 2.397.415,85
- maior gasto declarado em 2012 – vereador: R$ 199.296,82
- limite de gastos para as eleições 2016 – prefeito: R$ 1.678.191,10 (incidência sobre 70% do valor de 2012)
- limite de gastos para as eleições 2016 – vereador: R$ 139.507,77 (incidência sobre 70% do valor de 2012)
Estes valores ainda serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir (Lei nº 13.165/2015, art. 8º, inciso II). A última atualização ocorre em junho de 2016 e os valores finais serão publicados em 20 de julho, quando os limites serão fixados para o pleito de outubro.
Caixa dois e compra de votos
De acordo com o juiz de Direito Márlon Reis, no livro “O Nobre Deputado”, a formação de caixa dois para a compra de votos nas eleições brasileiras é uma prática já institucionalizada, ou seja, o sistema político funciona para estes dois fins. Para o juiz, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, no Brasil as eleições são ganhas antes mesmo de se iniciar a contagem dos votos. “Ganha quem tem mais dinheiro para comprar votos”, afirma Reis.
Isso quer dizer que para se garantir uma eleição legítima e justa, todos devem participar na fiscalização das campanhas e denunciar a compra ilegal de votos. Para 2016 o juiz se mostra otimista com os passos importantes que foram dados em 2015 e apontou mudanças na Legislação Eleitoral para fechar o cerco contra estas práticas de caixa dois e compra de votos.
Diante da “passagem à limpo” que esta sendo realizada no Brasil pela Polícia Federal e o Ministério Público de Coritiba, com prisões de senadores, empreiteiros, banqueiros, e condenações e prisões de deputados, vereadores e prefeitos Brasil afora, nenhum município pode ficar fora dessa lavagem. Apenas com a Justiça atuante se faz política, o resto é mero negócio com a coisa pública.
