Tribunal de Contas adere a campanha “Se Renda à Infância” 2024, do CNJ
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Sistema de Tribunais de Contas, aderiu à campanha ‘Se Renda à Infância’.
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Receita Federal, a iniciativa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
A campanha, que está em seu quarto ano consecutivo, ainda conta com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como ajudar?
O contribuinte, no ato de entregar sua Declaração de Imposto de Renda, deve fazer a indicação. Isso gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição. Vale ressaltar que essa destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.
O montante de recursos, então, pode ser destinado a projetos de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nas esferas federal, estadual e municipal. O prazo final para a declaração do Imposto de Renda, este ano, vai até 31 de maio.
Saiba mais sobre a campanha no link abaixo:
*Fonte: TCE/SP.
**Imagem meramente ilustrativa.
