VEM AÍ A TERCEIRA EDIÇÃO DA SEMANA DA TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA. CIDADÃO, PARTICIPE! PORQUE MARÍLIA TEM DONO: VOCÊ!
Pelo terceiro ano consecutivo a OSCIP MATRA (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente), vai realizar a Semana da Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção.
O evento, que faz parte do calendário oficial do Município, por meio da Lei Municipal nº 8221/2018, de autoria do ex-vereador José Luiz Queiróz, é voltado à promoção de ações de cidadania, com o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos nos debates sobre transparência, ética, combate à corrupção e eficiência na Administração Pública.
“A Constituição Federal, também chamada de Constituição Cidadã, consagrou a cidadania como um dos fundamentos do Estado Democrático Brasileiro. Porém, ela dotou os cidadãos de uma gama enorme de direitos fundamentais e sociais, para cujo exercício, todos dependemos de políticas públicas e serviços públicos eficientes. Sendo assim, acredito que a qualidade da nossa democracia está intimamente ligada à eficiência destes serviços. E, neste sentido, essa semana comemorativa constitui uma excelente oportunidade para promoção da cidadania, como um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Afinal, quando promovemos a cidadania, asseguramos que todos tenham acesso igualitário a serviços básicos, como saúde, educação, moradia e segurança”, disse Júlio da Costa Barros, Procurador Federal aposentado e integrante da MATRA.
Este ano as atividades da Semana da Transparência serão realizadas nos dias 23 e 24 de outubro, com palestras na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Subseção Marília, uma grande parceira do evento. “Ter a OAB junto com a MATRA nessa empreitada tem muito valor. A OAB tem uma representatividade muito grande no Brasil e nos países democráticos. Eu acho importantíssimo que os diferentes segmentos da sociedade se unam em defesa da transparência na gestão pública, porque é dessa forma que o cidadão fica sabendo o que está sendo feito com o seu dinheiro”, afirmou Edgar Cândido Ferreira, atual Vice-Presidente da MATRA.
No dia 23, às 19h, A Prof. Dra. Cristianne Stropa, autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública, vai falar sobre a LEI DE LICITAÇÕES “COMO IDENTIFICAR FALHAS NO EDITAL”.
Já no dia 24, também às 19h, o palestrante será o Promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiróz, especialista em Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Direito e Mestre em Filosofia, que vai abordar “ASPECTOS GERAIS DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”.
“A transparência é algo bom para todo mundo e a MATRA só faz o que é voltado ao interesse público. A transparência para a MATRA vai além do próprio nome da entidade ou das nossas reuniões em prol do desenvolvimento de Marília. As pessoas precisam saber onde e como procurar informações corretas e quando promovemos esse tipo de ação, com especialistas, estamos ajudando a sociedade a se informar melhor, saber dos seus direitos e lutar pela melhoria da qualidade de vida de todos. Isso é transparência”, ressaltou Hildebrando de Azevedo Souza, que acaba de assumir mais uma gestão como Presidente da MATRA.
“A MATRA espera garantir aos cidadãos o acesso à informação, mostrar que todos podem contribuir contra atos lesivos ao patrimônio e recursos públicos”, completou Walter Antônio de Freitas, ex-presidente e atual 2º Tesoureiro da MATRA. “A semana da Transparência, além de cumprir uma lei municipal, é fundamental para levantar um debate sobre a atuação do cidadão na participação e conhecimento dos seus direitos e deveres quanto a coisa pública. Ela vem para lembrar ao cidadão que ele tem direito a conhecer todas as entranhas do poder público, isso é garantido pela Lei de Acesso à informação”, concluiu Walter Freitas.
O evento é gratuito e não é preciso fazer inscrição. Basta comparecer no horário marcado. Acesse o site da MATRA para mais informações sobre a Semana da Transparência.
PARTICIPE! PORQUE MARÍLIA TEM DONO: VOCÊ!
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