VEM AÍ… SEGUNDA SEMANA DA TRANSPARÊNCIA DE MARÍLIA. A MATRA CONVIDA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR!
Pelo segundo ano consecutivo a OSCIP Matra (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente), entidade sem fins lucrativos ou político-partidários, que atua há 17 anos no combate à corrupção, em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos em Marília, vai realizar a “Semana da Transparência, Prevenção e Combate à corrupção”, um evento voltado à cidadania, com o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos nos debates sobre transparência, ética e eficiência na Administração Pública.
A proposta surgiu com a Lei Municipal nº 8.221/2018, que instituiu no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Transparência, Prevenção e Combate à Corrução. “O legislador fez a parte dele e precisamos fazer a nossa”, disse o Dr. Júlio da Costa Barros, Procurador Federal aposentado e integrante do Departamento Jurídico da Matra.
A lei determina que nessa semana sejam realizadas ações com o objetivo de desenvolver uma consciência cidadã na população, tais como: I – mesas redondas e debates; II – palestras, conferências e congressos; III – encontros de Conselhos Municipais do Município; IV – concursos de redação e trabalhos científicos; V – cursos com temas relacionados à Lei de Acesso à Informação, Controle Interno e Fiscalização de Contratos na Administração Pública e VI – instituição do Prêmio Marília de Cidadania. “A lei sugere um vasto campo para a participação de instituições de ensino, entidades da sociedade civil organizada como clubes de serviço, Maçonaria, o setor artístico, entidades patronais e de trabalhadores, imprensa, etc., todos empenhados na formação e no desenvolvimento de uma consciência verdadeiramente cidadã para o nosso povo. E que isto se repita, ano a ano, na mesma época”, completou Júlio Barros.
Mais uma vez, por falta de iniciativa do Poder Público, a Matra desenvolveu uma programação para garantir o cumprimento dessa lei tão importante. Este ano serão dois dias de evento. No dia 02 de outubro, segunda-feira, a sociedade está convidada a participar da Palestra “O papel dos Conselhos Municipais”, que será ministrada pelo Dr. Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República, Doutorado pela UPO de Sevilha. A palestra será no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), às 19h30, com entrada gratuita. Em seguida, no dia 03 de outubro, terça-feira, também às 19h30, só que no UNIVEM, será a vez da Dra. Sávia Maria Leite Rodrigues, Advogada da União (AGU), Doutorado pela UnB. Ela vai falar sobre “Governança na Administração Pública”. A população como um todo está convidada! A programação é gratuita e não é preciso fazer inscrição prévia, ficando o número de participantes nos dois dias limitado apenas pela capacidade dos auditórios.
“A expectativa é enorme”, disse Walter Freitas, Presidente da Matra. “A primeira palestra, com o Dr. Jefferson, vai esclarecer o maior número possível de membros dos diversos Conselhos Municipais que existem não só em Marília, mas também na nossa região, pois estamos enviando convites para todos eles, para atuarem sempre com eficiência e conhecimento”, completou Walter Freitas. “Já com a vinda da Dra. Savia, de Brasília, queremos oferecer a oportunidade para que o público em geral, principalmente os estudantes, tenham acesso aos ensinamentos dessa especialista sobre o tema Governança Pública, tão importante, mas ainda pouco conhecido ou aplicado no Brasil”, concluiu.
“A governança pública é um conceito fundamental para a administração e para toda a sociedade. Ela permite avaliar, dirigir e monitorar as atividades do Estado, trazendo mais transparência e eficiência. Com a governança, os serviços e as obras governamentais se tornam mais econômicos e benéficos para os cidadãos.”, afirmou Júlio Barros da Matra.
Não se trata apenas de um nome pomposo. A governança é composta por um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e de controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Ela deve ser seguida por todos os órgãos e entes da administração, buscando melhorar o desempenho organizacional e trazer desenvolvimento. Além disso, a governança pública deve garantir à sociedade o acesso à informação. “Esse pilar visa trazer a transparência e a prestação de contas de forma eficiente e descomplicada aos cidadãos. Mas apesar disso ela vem sendo muito maltratada em nossa cidade. Por exemplo: se os detentores do Poder Público Municipal, que por aqui passaram nos últimos 30 anos, tivessem dotado o DAEM de mecanismos de boas práticas de governança pública, certamente não teríamos chegado à precariedade administrativa a que chegamos e ninguém estaria falando em conceder os serviços à iniciativa privada. Além disso, se os serviços de conservação das vias públicas, como tapa-buracos, estivessem a cargo de órgão que adotasse boas práticas de governança pública, certamente essas vias estariam em melhores condições de tráfego, a um custo muito menor”, concluiu o integrante do Corpo Jurídico da Matra.
Então, anota aí: nos dias 02 e 03 de outubro, você cidadão, tem um compromisso marcado com a cidadania e com o futuro da cidade onde você vive com a sua família. Participe da Segunda Semana da Transparência, porque Marília tem dono: VOCÊ!
Saiba mais sobre a Semana da Transparência e o tema Governança nos links abaixo:
*Imagens meramente ilustrativas.
