A Lei número 8 3 7 2, publicada no diário Oficial do Município desta terça-feira 16 de abril de 2019, colocou um ponto final na esperança de alguns segmentos da sociedade de ver o antigo Parque Aquático Municipal recuperado e reaberto para a população.
Segundo a proposta, que foi aprovada na Câmara, o imóvel localizado no Jardim Flamingo – cujo processo de compra na gestão de Mário Bulgareli foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas, diga-se de passagem – será leiloado e o valor revertido para a amortização e dívidas da Prefeitura com o IPREMM, o Instituto de Previdência do Município.
A área com as instalações existentes, exceto toboáguas, foi avaliada no valor inicial de R$ 4.646.037,61 (quatro milhões seiscentos e quarenta e seis mil trinta e sete reais e sessenta e um centavos).
Ainda de acordo com a Lei aprovada, “a alienação deverá ter seu pagamento procedido mediante entrada de 50% (cinquenta por cento) do valor arrematado e o saldo remanescente poderá ser liquidado em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, com atualização monetária mensal, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC” e para ampliar o “potencial de êxito”, depois de ocorridos pelo menos dois certames licitatórios sem sucesso na alienação, poderá o Município subdividir o imóvel, de acordo com as dimensões admitidas na legislação municipal de uso e parcelamento do solo, resultando em lotes menores.
Os recursos provenientes da venda do imóvel deverão ser depositados em conta bancária específica do Tesouro Municipal e após realizadas as providências contábeis necessárias, deverão ser imediatamente transferidos em sua totalidade ao Instituto de Previdência do Município de Marília e serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
I – pagamento de aportes financeiros;
II – amortização da dívida parcelada de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília.
A pergunta que se faz nesse momento é: Os repasses ao IPREMM estão rigorosamente em dia atualmente?
Porque de nada vai adiantar se desfazer de bens públicos e não agir na causa do problema. Em algum momento não haverá mais o que ser vendido e ainda assim o instituto estará correndo riscos. Vereadores e servidores aposentados: fiquem atentos e fiscalizem não apenas a aplicação dos recursos oriundos da venda do Parque Aquático mas, principalmente, se os recolhimentos ao IPREMM estão sendo cumpridos à risca.
Se i Instituto de Previdência Municipal for bem, cumprindo os propósitos para os quais foi criado, a Prefeitura deixará de arcar com pagamento de aposentados (por meio de aportes financeiros)- o que se faz até hoje porque antigos gestores municipais não cumpriram (em sua totalidade) as metas e as obrigações estabelecidas para a manutenção da saúde financeira do IPREMM.
Se não agirmos na causa vamos passar a vida toda remediando as consequências e quem paga essa conta elevada é a população.
A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
*imagem meramente ilustrativa.
