Na sessão extraordinária desta segunda-feira (08) foram aprovados todos os projetos que se referem aos vencimentos dos servidores. Por se tratar de projetos polêmicos, vários policiais estavam na frente da Câmara onde revistaram todos que entravam no prédio.
Insatisfeitos, durante toda a sessão dezenas de pessoas esboçaram descontentamento por meio de vaias aos vereadores que votaram a favor das matérias. O Presidente do Sindimmar (Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Marília), Mauro Cirino, chegou a pedir que os vereadores votassem contra os projetos, mas o Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi, disse que esse pedido verbal no meio da sessão não é regimental. O vereador Herval Rosa Seabra chegou a acusá-lo de “fazer gracinha”.
A primeira matéria votada e aprovada foi o Projeto de Lei nº 31/2013, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral.
O segundo item a ser votado foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 06/2013, o qual estabelece que o adicional sexta parte concedido aos servidores públicos municipais incidirá sobre a referência salarial. O vereador Mário Coraíni chegou a pedir vistas do projeto, que foi rejeitado pelos vereadores Expedito Capacete, Samuel da Farmácia, Silvio Harada, José Menezes, Marcos Custódio, Herval Rosa Seabra, Sônia Tonin e José Bássiga. O vereador Wilson Damasceno também fez o pedido, que novamente foi negado.
Segundo Damasceno, para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração deveria reduzir a quantidade de cargos comissionados. “Não consta desse projeto redução desses cargos. Também não vi exoneração da pessoa que recebe duas funções gratificadas. Só vi projeto que muda a forma de pagamento dos salários dos servidores. Quero pedir a revogação desse projeto para que seja mostrado claramente a contabilidade da Prefeitura para a gente ver onde estão os gastos. A lei diz que primeiro deve reduzir os cargos comissionados. O apelo não é meu, mas de todos os servidores”. Após sua fala, o vereador foi muito aplaudido.
O vereador Coraíni disse que o Prefeito Vinícius Camarinha deu muita ênfase em novas práticas de governo quando fez campanha para sua eleição. “Tão logo venceu a eleição, nós presenciamos a repetição das velhas práticas. Foi um bom aluno e superou seu pai”. Em seguida a sua fala recebeu muitos aplausos. O vereador continuou: “Ele está perseguindo os funcionários públicos e alardeou um déficit enorme. Assim, ele está fazendo terrorismo com o funcionário, pois fala que se o projeto não for aprovado vai mandar gente embora, mas se esquece de que a Constituição assegura o direito adquirido. Ao invés de ele tomar as providências necessárias, uma vez ultrapassado o limite, está reduzindo as despesas de pessoal. Mas ele deveria reduzir os cargos em comissão”. O vereador ainda afirmou que a Prefeitura não está pagando o convênio com a Unimed dos funcionários.
“Ele (o Prefeito) devia antes de meter a mãos, fazer com o que o pai dele devolva o dinheiro da merenda. Não me venha descontar nos servidores públicos. É preciso respeitar esse servidor e não fazer economia em cima dele”. Novamente, o vereador foi muito aplaudido. Em seguida, os presentes na sessão gritaram: “o servidor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.
Cícero do Ceasa lembrou que no início dessa gestão teve a oportunidade de conversar com o Vinícius Camarinha, mas as promessas não estão sendo cumpridas. O vereador afirma que a cidade é privilegiada e que recebe muitos recursos, portanto não podem penalizar os servidores. “Não dá para aceitar que o funcionário pague o preço. O plano A é uma reforma administrativa, o plano b seriam as demissões, o que é uma ameaça. Ele faz várias promessas de campanha, mas não cumpriu e começou fazendo tudo errado. Nós, vereadores, representamos o povo. Olha só a responsabilidade que nós temos. Não basta apenas ouvir o técnico administrativo e achar que está tudo certo. É obrigação do gestor ver como está a situação do seu funcionário. Não adianta falar em herança maldita, jogar a culpa nos outros gestores. O que não dá para aceitar é que o Prefeito atual corte os benefícios do funcionário. Espero que ele reflita, que retire esse projeto.
O vereador Coraíni pediu a fala novamente falou que todos os vereadores receberam um e-mail informando sobre a instauração de uma sindicância contra funcionários públicos que se manifestaram politicamente durante as eleições.
Choquito pediu perdão ao Prefeito e disse que iria votar contra os projetos. Ao final da discussão, o projeto foi aprovado. Votaram a favor: Herval, Bássiga, Capacete, Nardi, Marcos Custódio, Samuel, Sônia, Silvio Harada e Zé Menezes. Foram contrários: Cícero do Ceasa, Choquito, Coraíni e Damasceno.
Após a votação, os presentes não pararam de mostrar sua indignação. Por causa disso, Nardi ameaçou suspender a sessão.
Em seguida, passou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, o qual reduz em 50% os valores de funções gratificadas, funções de confiança e outras gratificações previstas na Legislação Municipal; reduz em 50% os limites de quotas do prêmio produtividade das categorias que exercem a fiscalização e proíbe a dobra por servidores cuja jornada de trabalho seja de quatro horas diárias, com exceção dos professores de EMEI, professores de Educação Física, Médicos e Cirurgiões Dentistas.
O vereador Cícero disse que a cidade passa por vários problemas, mas não se deve penalizar o funcionário público. “Esses projetos são injustos. Não é possível que a equipe do Prefeito não pensou em outro plano caso o projeto não seja aprovado”. O vereador ainda defendeu que todos os vereadores devem debater suas ideias. “Já estou sofrendo retaliação. Não consigo nem um ônibus para um velório, mas gostaria de relembrar o Prefeito que ele não está negando para mim, está negando para o povo”, disse.
Damasceno disse que a Prefeitura informou que deixou de contratar 30% dos cargos comissionados e fez um apelo, pedindo que a Administração inverta a situação e deixe de contratar 70%.
Após a discussão, o projeto foi aprovado. Votaram a favor: Herval, Bássiga, Capacete, Nardi, Marcos Custódio, Samuel, Sônia, Silvio Harada e Zé Menezes. Foram contrários: Cícero do Ceasa, Choquito, Coraíni e Damasceno.
Outra propositura polêmica também esteve na pauta da sessão extraordinária de hoje. Trata-se do Projeto de Lei nº 58/2013, que prevê a redução do pagamento efetuado aos professores de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e o corte pela metade das funções gratificadas de funcionários da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília).
Segundo o projeto, ao invés de ser paga a substituição do salário dos professores de Emeis baseada no valor da referência salarial de cada servidor com a inclusão do benefício de progressão por mérito (acréscimo de 3,5% a cada três anos), o cálculo passará a ser feito a partir do salário inicial e da gratificação (1/30).
Em relação à Codemar, serão reduzidas em 50% as gratificações dos supervisores de administração (27,5% da referência salarial C-2), encarregados do setor de recursos humanos (17,5% do C-2) e assistentes de contabilidade (17,5% do C-2).
Cícero subiu à tribuna e lembrou as propostas de campanha de Vinícius Camarinha, as quais falavam sobre uma base de relacionamento com a população por meio da realização de plenárias cidadãs e a ampliação e fortalecimento dos Conselhos Municipais. “Mas o Prefeito não está cumprindo suas propostas”, disse o vereador.
O projeto foi aprovado. Votaram a favor: Herval, Bássiga, Capacete, Nardi, Marcos Custódio, Samuel, Sônia, Silvio Harada e Zé Menezes. Foram contrários: Cícero do Ceasa, Choquito, Coraíni e Damasceno.
Por fim foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2013, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área de Educação.
A população presente deixou a sessão vaiando e gritando “greve geral”.
