VEREADORES: GASTOS COM PUBLICIDADE SÃO ESSENCIAIS? ONDE ESTÁ O INTERESSE PÚBLICO?

Quase passou despercebida a iniciativa da maioria dos vereadores de Marília para agradar o Prefeito, quando na sessão do dia 21 de novembro, foi aprovado o VETO do Chefe do Executivo, Daniel Alonso, ao Projeto de Lei 07/2022, que dispunha sobre a publicidade dos órgãos, atos, programas, obras e serviços da Prefeitura.

O Projeto, de autoria do vereador Eduardo Nascimento, que havia sido aprovado por unanimidade em setembro deste ano, tinha o objetivo claro de reduzir os gastos com publicidade e reforçava o que já está expresso no artigo 37 da Constituição Federal, que diz que as propagandas e campanhas publicitárias da Administração Pública só podem ser feitas se observado o caráter educativo, informativo e de orientação social, mediante justificativa, relevância e necessidade.

Ora, como um projeto tão bom para a sociedade, já que poderia representar economia de dinheiro público, recursos que poderiam ser melhor utilizados em outras áreas foi vetado pelo Prefeito? A justificativa apresentada foi de uma suposta inconstitucionalidade, uma vez que não caberia ao Legislativo determinar o limite de gastos operacionais do Poder Executivo. O prefeito argumentou ainda, conforme reportagem publicada em um site de notícias, que a comunicação municipal é feita com responsabilidade, de acordo com as necessidades de cada secretaria e que todas as peças e campanhas publicitárias realizadas pela Prefeitura possuem o caráter educativo, informativo ou de orientação social, com justificada relevância.

A pergunta que fazemos é: você, cidadão, que já deve ter visto várias propagandas da “Marília 100% iluminada com lâmpadas Led”, espalhadas pela cidade e também em sites de notícias, só para citar um exemplo recente, consegue identificar o caráter educativo, de orientação social ou informativo para a sociedade? Claro que não. É propaganda para o prefeito com dinheiro do povo. A não ser que se partiu do princípio que a população não está vendo a rua iluminada. Na sua opinião, qual o objetivo dessa despesa cara com publicidade?

Neste caso, mais absurdo do que o VETO do Prefeito foi a postura da maioria dos vereadores que, indo contra o próprio voto anterior, mudou de opinião sem apresentar justificativas e votou para manter o VETO do Prefeito que resultou na derrubada do Projeto de Lei anteriormente aprovado por eles mesmos. Isso é desrespeito com o eleitor.

Essa postura reafirma o que a MATRA já vem apontando há mais de uma década, que aumento no número de vereadores não significa necessariamente melhoria da representatividade no Legislativo. Dizemos isso porque na próxima legislatura serão 17 vereadores eleitos em Marília, quatro a mais do que os 13 atuais. Mas isso vai ser melhor para a população? O exemplo acima mostra que não. O problema é que depois de eleitos eles costumam se dividir em apenas dois grupos: (1) contrários e (2) favoráveis ao Prefeito. Isso é observado historicamente, é como “biruta de aeroporto” que se direciona para onde o vento (Prefeito) sopra. A prova disso é que entre os vereadores que votaram pela manutenção do veto no caso dos gastos com publicidade, existem representantes de setores distintos da sociedade, mas que, ao invés de defenderem o interesse público (da população), optaram pelos interesses do Prefeito. Guarde bem esses nomes: Professora Daniela, Élio Ajeka, Júnior Moraes, Vânia Ramos, Ivan Negão, Evandro Galete, Marcos Custódio, Rogério da Graça e Marcos Rezende. Esses nove vereadores votaram favoráveis ao veto, permitindo que o Prefeito continue gastando à vontade com propaganda. Só este ano foram empenhados mais de R$ 3 milhões até agora (dos quais R$ 2,5 milhões já foram pagos). Veja a relação dos gastos da Prefeitura com publicidade no final do texto.

Você acha que ao votarem pela derrubada da proposta que poderia melhorar a forma como a Prefeitura gasta com propaganda esses vereadores estavam pensando em você, na sua família, nas ruas que continuam cheias de buracos na periferia da cidade, na falta d´água ou em proporcionar serviços públicos de melhor qualidade para a população? Qual foi a última campanha educativa custeada pela Prefeitura que você se lembra? Como esses mais de dois milhões e meio de reais em propaganda foram gastos de janeiro até agora?

O vereador Eduardo Nascimento disse que pretende reformular o Projeto de Lei que busca dar mais transparência aos gastos públicos e não limitar. A MATRA vai continuar acompanhando.

Lembre-se, cidadão, que a principal função do vereador é FISCALIZAR a aplicação dos recursos públicos e defender os interesses da sociedade. O vereador ou a vereadora para quem você deu o seu voto de confiança na urna está realmente te representando na Câmara Municipal? Que interesses ele(a) defende?

Fique atento e lembre-se disso quando forem pedir o seu voto novamente, porque Marília tem dono: VOCÊ!

GASTOS COM PUBLICIDADE ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2022

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