VEREADORES QUEREM RECRIAR CARGOS DE ASSESSORES
O presidente da Câmara de Marília, vereador Wilson Damasceno (PSDB), confirmou em entrevista ao Marília Notícia que o Legislativo municipal analisa a criação de mais um cargo de livre nomeação para os gabinetes dos 13 vereadores.
Atualmente, cada parlamentar tem apenas um chefe de gabinete, mas até 2015 a situação era outra. Além do chefe, os gabinetes contavam com dois assessores que foram extintos por decisão do TJ (Tribunal de Justiça), após a MATRA – Marília Transparente informar o Ministério Público Estadual que as funções comissionadas em questão possuíam atribuições técnicas, típicas de ocupantes de cargos efetivos aprovados em concurso público.
Na sessão da Câmara de segunda-feira (17/04/2017) vários vereadores trataram abertamente da “necessidade” de mais um funcionário. Desde as primeiras semanas de mandato a questão já vem sendo aventada nos bastidores.
De acordo com o chefe do Legislativo, todos os vereadores são adeptos da criação desses cargos.
Se manifestaram na sessão sobre o assunto Marcos Rezende (PSD), líder do governo na Câmara, Mário Coraíni (PTB), Marcos Custódio (PSC), Nardi (PR), Cícero do Ceasa (PV), Albuquerque (PPS), Zé Luiz Queiroz (PSDB), Evandro Galete (PTN) e Professora Daniela (PR).
Entrevista
Ao MN o presidente da Câmara falou francamente sobre o assunto. “Essa questão está em análise”. “[queremos o assessor] para trabalhar junto com o gabinete. Todos os vereadores estão com dificuldade para dar mais eficiência ao serviço”.
Em julho de 2015, após denúncia da Matra – Marília Transparente – a Justiça extinguiu 42 cargos, entre eles os assessores dos gabinetes. “Estamos analisando se conseguimos restabelecer um [dos dois extintos em cada gabinete]. De três [funcionários em comissão] ficou só um. Quem tem um não tem nenhum”, alega Damasceno.
De acordo com ele, ainda não existe o projeto de lei sobre o tema e, apesar da intenção dos membros da Casa de Leis, ainda não é possível dizer quando, ou se realmente será elaborada e apresentada a proposta que pode gerar desgaste político.
“No passado foi feita muita minuta, projeto no ‘afogadilho’ e acabou resultado em exageros e impugnação, rejeição [dos cargos] por parte do Judiciário. Não podemos incorrer em ilegalidade”.
Para Damasceno, a ideia é que existam “muito mais funcionários efetivos do que em comissão”. “Que no passado não acontecia assim, era justamente o contrário”.
Sobre a notícia veiculada pela Câmara de que o presidente conseguiu reduzir os gastos da Câmara em 40% nos primeiros 100 dias à frente do cargo, ele nega que a contenção tenha relação com a reserva de recursos para a possível criação dos novos cargos.
Vale lembrar que a Câmara já fez uma manobra para burlar a decisão da Justiça ao modificar a nomenclatura dos cargos e recontratar todos os funcionários (em 2015), o que foi denunciado pela própria Matra e banido pelo TJ.
Na época a MATRA fez a seguinte indagação, e que permanece atual: Os nomeados possuem qualificação técnica para as funções a serem exercidas?
Para a Matra, a melhor maneira de ingressar no serviço público é por meio de concurso, pois este é um modo eficaz de provar se o postulante possui os conhecimentos necessários para ocupação das funções.
Fonte: Marília Notícia
