A sessão da Câmara desta segunda-feira (16) possui três projetos de lei inclusos na ordem do dia, sendo que um é considerado objeto de deliberação. Apesar de se tratarem de matérias apresentadas por vereadores diferentes, a temática é a mesma: todos se referem à denominação de rua, bairro e praça.
Como objeto de deliberação, o plenário apreciará o Projeto de Lei nº 40/2016. Sugerido pelo vereador José Bássiga, o projeto denomina “Praça Luís Fontana” o sistema de lazer localizado na Rua Rinaldo de Baptista no Jardim Damasco III. Caso a propositura seja aprovada, retornará à pauta para ser apreciada em primeira discussão.
De autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2015 sugere incluir os parágrafos 3º e 4º no artigo 220 da Lei Orgânica, definindo que a denominação de ruas oferecida mediante projeto de iniciativa de vereador deverá ser distribuída de forma proporcional entre todos os membros do Legislativo. Como a denominação de vias públicas é feita por meio de lei elaborada por vereador, cada edil irá propor a mesma quantidade de projetos. Normalmente, a escolha do nome da rua é feita tendo por base pessoas já falecidas que se destacaram na cidade. A medida é adotada para homenagear a família.
O outro projeto da ordem do dia de hoje foi proposto pelo vereador José Menezes (PSL). O edil sugere denominar “Bairro Geraldo Spadoto” e respectivas ruas e avenidas do loteamento Jardim Maracá. Ao todo, o Projeto de Lei do vereador Menezes denomina 37 ruas do novo bairro, prestando homenagens póstumas.
Participação popular
A sessão da Câmara é transmitida ao vivo pela TV Câmara, que pode ser sintonizada pelos canais 21 da NET e Life, sinal digital 61.3. Outra opção é acompanhar os trabalhos do legislativo pelo rádio. Para tanto, basta sintonizar na Rádio Clube AM 1090. A sessão ordinária também pode ser assistida por meio do site da Câmara Municipal de Marília (http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/).
Participe presencialmente da sessão da Câmara. A sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25.
