CONCESSÃO DO DAEM 
Mais uma vez os vereadores de Marília tiveram a oportunidade de honrar os votos que receberam e, de fato, representar a sociedade mariliense no Legislativo. Mas, infelizmente, o que vimos na sessão ordinária da última segunda-feira (20/05), foi uma demonstração de submissão da maioria esmagadora dos vereadores, aos interesses do Chefe do Executivo, doa a quem doer. E neste caso, vai doer muito no bolso e na qualidade de vida de cada morador de Marília, principalmente dos menos favorecidos.
Marília perdeu por dez votos a três. Triste, para dizer o mínimo. Vale ressaltar que apenas os vereadores Eduardo Nascimento, Agente Federal Júnior Féfin e Danilo Bigeschi, voltaram à favor da população, pela revogação da lei que autorizou a concessão do DAEM e criou de maneira irregular a agência reguladora.
O que estava em discussão naquele momento não era a prerrogativa do Prefeito de conceder ou não o DAEM à iniciativa privada, mas a revogação de uma Lei Municipal aprovada às pressas, sem a devida discussão e repleta de irregularidades, como já apontou a MATRA em ações que ainda tramitam na Justiça. Só por isso a maioria dos vereadores deveria ter tido uma postura diferente, revogando a lei e dando TEMPO para que, se fosse o caso, o processo pudesse ser reformulado de verdade (não de “faz de conta” como a Prefeitura insiste em fazer) e levado à diante somente quando estivesse rigorosamente de acordo com o estabelecido no Marco Nacional do Saneamento Básico e a própria Constituição Federal. Isso se a população estivesse convencida de que esta seria a melhor alternativa para o DAEM – o que não é o caso.
O mais estranho é que faltam apenas sete meses para terminar a gestão do Prefeito, Daniel Alonso. Pense, cidadão: Foram quase 8 anos da atual gestão. POR QUE o Prefeito, apoiado pela maioria dos vereadores, teve tanta pressa em conceder o DAEM no final do mandato? Ele mesmo disse que pensava o contrário e chegou a registrar em cartório, afirmando em vídeo (veja acima), que, “a concessão do DAEM tem cheiro de corrupção”. O que mudou desde então? Eles (o Prefeito e os vereadores) conseguiram responder isso para a população?
Desde o início a MATRA se colocou contrária à concessão do DAEM por vários motivos. O principal deles é que qualquer que seja a empresa que venha a assumir o serviço, no mínimo ela terá um custo 33% maior do que o DAEM para a prestação do mesmo serviço, pois esse é o valor médio dos IMPOSTOS que o DAEM não precisa pagar por se tratar de uma Autarquia Municipal. Essa conta será paga pela população, não tenha dúvida disso.
Tão grave quanto, é o fato da MATRA ter identificado falhas gravíssimas na criação da suposta AGÊNCIA REGULADORA (na verdade o próprio DAEM com outro nome), que ainda será remunerada pela concessionária, a quem terá que fiscalizar. Só isso bastaria para tornar a licitação para a concessão nula. Tem uma ação civil pública em tramitação na Justiça especificamente sobre esse tema, saiba mais nos links disponíveis no final do texto. Mas não para por aí. Dentre as irregularidades que não foram corrigidas pela prefeitura no edital supostamente revisado, está a falta de atualização do Plano Diretor de Saneamento (que é de 2019); ausência de estudo técnico preliminar, que exigido pela Nova Lei de Licitações; falta de informações atualizadas sobre as condições das estações de tratamento de esgoto e um item do edital que prevê poder de aprovação de loteamentos à concessionária, uma afronta à Constituição Federal.
Fique atento, cidadão. As eleições municipais se aproximam. Veja bem em quem vai votar.
Quem de fato representa o interesse público na Câmara ou na Prefeitura?
A memória da população não é curta. Veja o vídeo abaixo também:
Saiba mais sobre a situação da criação da Agência Reguladora:
*imagens meramente ilustrativas.
**Vídeos: reprodução INTERNET (You Tube) – o vídeo de capa deste artigo foi utilizado na campanha eleitoral do então candidato Daniel Alonso e foi reproduzido na íntegra, como está disponível na Internet, sem edição pela MATRA.
