Durante a sessão camarária realizada ontem (05), os vereadores da base aliada, Bássiga, Capacete, José Menezes, Nardi, Marcos Custódio, Marcos Rezende, Samuel da Farmácia, Silvio Harada e Sônia Tonin rejeitaram o requerimento feito pelo vereador Cícero do Ceasa solicitando a presença da presidente do IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília), Nardir Aparecida Martins, para prestação de informações sobre a atual situação financeira do instituto. Apenas o autor do pedido e o vereador Wilson Damasceno votaram a favor. O vereador Mário Coraíni não estava presente.
O pedido foi embasado no artigo 16 da Lei Orgânica do Município, o qual afirma que “compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras (…) convocar Secretário Municipal, Procurador Geral do Município e Diretor ou Presidente de Autarquia, empresa pública municipal, sociedade de economia mista municipal, fundação municipal, concessionária municipal para prestar esclarecimentos, aprazando dia e hora do comparecimento”.
A solicitação ainda afirma que o IPREMM encontra-se vulnerável diante das frequentes terceirizações. Além disso, há fortes rumores de que o Instituto está com problemas no fluxo contábil e fiscal. O requerimento baseia-se ainda no fato de que a função do vereador é exercer a fiscalização do poder público.
A MATRA acompanha as ocorrências relativas ao IPREMM e tem alertado quanto ao não recolhimento das contribuições previdenciárias patronal e dos empregados desde mandatos anteriores. Esse comportamento histórico dos Chefes do Executivo Municipal em Marília já ocasionou no passado a cessação de repasses federais ao município, o que motivou vários parcelamentos dessas dívidas, posteriormente autorizados pela Câmara.
No momento, conforme informações recentes prestadas pelo IPREMM à MATRA, novos atrasos de recolhimento estão ocorrendo e segundo o próprio IPREMM esses atrasos também serão objeto de parcelamento novamente pela prefeitura.
Face ao exposto, a Matra pergunta: Qual a razão para a base governista na Câmara Municipal não aprovar o requerimento do Vereador Cícero do Ceasa para ouvir a Presidente do IPREMM sobre essas as irregularidades apontadas?
