Aumento do número de vereadores: população deve ficar atenta
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CGU propõe mudanças nas regras de transferência de recursos para estados e municípios
O ministro chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, expôs na última quarta-feira para os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados informações sobre o controle das transferências federais para estados e municípios na área de Saúde e Educação. O debate foi proposto pelo deputado Delegado Waldir, baseado em […]
Roberto Requião é o senador com mais pendências judiciais o STF
O site Congresso em Foco fez um levantamento e constatou que cinco senadores acumulam ao menos cinco investigações contra si no STF (Supremo Tribunal Federal). Três deles são do PMDB, dono da maior bancada na Casa. Eleitos em outubro do ano passado, Roberto Requião e Lindbergh Farias são alvos, respectivamente, de sete e seis procedimentos no […]
Sessão da Câmara de 09/05/2011
I – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação de áreas localizadas anexas aos Bairros Jardim Esplanada e Jardim Damasco I, à SPAIPA S/A Indústria Brasileira de […]
TCU multa 10 ex-diretores da Saúde pelo escândalo da sanguessuga
O TCU (Tribunal de Contas da União) multou dez ex-secretários executivos do Ministério da Saúde e diretores-executivos do Fundo Nacional de Saúde pelo escândalo da sanguessuga. A reportagem foi veiculada hoje no site do jornal Folha de São Paulo que revelou ainda que as multas variam de R$ 5.000 e R$ 8.000 e cabe […]
Em segunda instância
No mês passado houve a decisão sobre o apelo que o prefeito Mário Bulgareli e a secretária municipal de Educação, Rosani Puía de Souza Pereira, deram entrada junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, contra a condenação dos dois em primeira instância por improbidade administrativa por causa de compras fracionadas de materiais. A ação […]
Judiciário condena vereadores e servidores de Borborema
A Justiça de Borborema condenou quatro vereadores e dois funcionários da Câmara a ressarcir integralmente ao erário público o valor de R$ 17.750,94 atualizados, e à perda da função pública que eventualmente ainda exerçam. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, nos anos de 2006 e 2007 a Câmara adquiriu combustível sem licitação e alguns vereadores e […]
Movimento social cria o Fórum Social de Marília
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Connselho Nacional de Justiça promove campanha pela transparência do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma campanha que visa a estimular o cidadão a acompanhar e verificar como os tribunais de todo o país gastam os recursos que recebem. Nesse sentido, o CNJ criou, recentemente, o Portal da Transparência, que permite a todos os interessados o acesso aos dados orçamentários e financeiros do Poder […]
Prefeitura aventa o emergencial transbordo como solução permanente para lixo de Marília
O dispendioso trabalho de transbordo do lixo, em que depois de recolhido das ruas, ele é colocado em contêineres e levado para aterro sanitário regularizado de outra cidade, medida adotada normalmente apenas em caráter emergencial, é agora considerado como solução definitiva pela Prefeitura para o problema da cidade de Marília. A opção foi aventada pela […]
