CPI da Merenda: Oswaldo Vilela e Paulo Hirose são ouvidos pela Comissão

Foram ouvidos hoje(30) pela CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) da Merenda o encarregado de abertura de processos licitatórios do município desde 1997, Paulo Hirose, e o ex-secretário da Fazenda de Marília, entre os anos de 2005 a 2008, Oswaldo Vilela.   Em seu depoimento, Paulo Hirose, afirmou que elaborou o primeiro edital para contratação de […]

Cancelada Audiência Pública que trataria concessão do lixo em Marília

Foi Publicado no Diário Oficial de hoje (30) o termo de cancelamento da Audiência Pública que trataria da Concessão do lixo na cidade   Pela elaboração imediata do Plano Municipal de Saneamento Básico e da Política Municipal de Saneamento Básico obrigatória pela Lei 11.445/2007 que regulamentou a Lei 11445/2007, já vencido o prazo de 31/12/2010. […]

Acesso à saúde é ampliado com novo modelo de gestão do SUS

Decreto presidencial publicado nesta quarta-feira (29) define responsabilidades da União, dos estados e municípios ao regulamentar a Lei Orgânica da Saúde. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) será reorganizada para garantir melhoria no acesso à saúde em todo o país. Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira […]

Ministério amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

Prefeituras terão de administrar verbas da saúde por meio de contas específicas e realizar movimentações apenas por meios eletrônicos rastreáveis O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios […]

Impunidade e a PEC dos recursos

Todos os sistemas judiciários adotam meios para a correção de erros de suas decisões. Da busca do equilíbrio entre os valores da celeridade e da solução mais perfeita é que resultarão, em cada sistema, o número e as espécies de tais instrumentos. A doutrina costuma agrupá-los em duas categorias: os recursos e as ações autônomas […]