Prefeitura retira projeto de usina de lixo e concede reajuste de 7% aos servidores
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CPI da Merenda: Comissão divulga calendário da primeira fase das oitivas
A CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) da Merenda se reuniu hoje, às 15h, na sala de reuniões “Nasib Cury”, na Câmara Municipal, para formalizar as intimações das pessoas que serão ouvidas na investigação das supostas irregularidades no contrato, iniciado em 2003, para fornecimento merenda escolar na cidade. O presidente da Comissão, vereador Mário Coraíni, informou […]
Câmara: Prefeitura retira projeto de concessão para implantação de usina de reciclagem
O projeto de lei que visava autorizar a celebração de contrato de concessão por 25 anos para implantação de usina de processamento de resíduos sólidos para transformação e venda de energia foi retirado da pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda feira pelo prefeito Mário Bulgareli por meio de correspondência enviada à Casa. […]
Polícia Federal prende prefeito e primeira-dama da cidade de Taubaté
São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (21) o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, e a primeira-dama, Luciana Peixoto, durante a Operação Urupês. A finalidade da ação é prender uma quadrilha de fraudadores formada por empresários, políticos e funcionários públicos. Ao todo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região expediu […]
TCE mantém decisão que julgou irregular licitação de 2007 para contratação de empresa de publicidade
O TCESP (Tribunal de Conta do Estado de São Paulo) manteve a sentença de agosto de 2010 que julgou irregular a licitação, o contrato e o termo aditivo da contratação, em 2007, da empresa SAECOM – Serviço de Agenciamento em Comunicações e Ltda., para prestar serviços publicitários à Prefeitura de Marília. De acordo com o […]
Justiça analisa mais de 10 mil representações contra doações ilegais em campanhas
Brasília – Doações ilegais em campanhas das eleições de 2010 resultaram em mais de 10 mil processos na Justiça para apurar possíveis infrações. O principal problema apontado por procuradores eleitorais em todo o país é a doação acima do permitido por lei: pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, […]
Após denúncia Câmara retira licitação para confecção de 3000 exemplares da Lei Orgânica do Município
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País tem carga fiscal alta, mas população se beneficia pouco
Brasil ocupa último lugar entre os 30 países com maior peso de tributos, mostra estudo; Receita não comenta Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade é de 144 no Brasil; nos EUA, primeiro lugar no ranking, é de 168,2 Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que proporciona o […]
Tribunal de Contas mantém condenação contra Liga de Futebol 7 Society
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Doações eleitorais irregulares e suas penas
“Em 802 ações, a justiça eleitoral paulista aplicou R$ 85 milhões em multas. Assim, é imprescindível aos financiadores, relativamente ao próximo pleito, observar rigorosamente os limites legais” Lizete Andreis Sebben* Nos termos da legislação eleitoral em vigor, o financiamento das campanhas políticas se dá pelo patrimônio do candidato, pelo fundo partidário e, ainda, por doações […]
