CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS: Alteração no Código Tributário afeta cálculo e promove aumento do IPTU
Aprovado na última segunda-feira com a votação contrária dos vereadores Wilson Alves Damasceno (PSDB), Mário Coraíni Júnior (PTB) e Cícero Ceasa (PT), o projeto de lei complementar nº 30/2013, da Prefeitura, que altera o Código Tributário do Município vai incidir sobre a base de cálculo do valor venal dos imóveis residenciais e com isso vai […]
Damasceno apresenta projeto que pode punir prefeito que não pagar o gatilho
O vereador Wilson Damasceno (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal para punir o prefeito em caso de não pagamento aos servidores públicos municipais do gatilho – reposição anual referente às perdas com a inflação. Em caso de descumprimento, o prefeito pode incorrer em infração político-administrativa, que pode culminar até mesmo em cassação de […]
Transporte público: Emdurb responde ofício da Matra e diz que não tem controle sobre valor arrecadado em pagamento obrigatório
Segundo o Decreto 11087 de 21 de agosto de 2013, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de Marília (Grande Marília e Cidade Sorriso) devem recolher para a Prefeitura os valores correspondentes a 1% do total arrecadado com as tarifas dos usuários pagantes como uma maneira de remunerar a Administração pela concessão do […]
29/11/2013 – Aniversário da cidade: Prefeitura gastou R$ 218 mil com o show da dupla João Boco & Vinícius
Perrella usava verba pública para abastecer helicóptero apreendido com cocaína
O deputado Gustavo Perrella (SDD) usou parte da verba indenizatória a que os deputados estaduais têm direito mensalmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abastecer o helicóptero da sua empresa, apreendido no domingo passado com 443 kg de cocaína. Nas prestações de contas apresentadas pelo deputado ao Legislativo Estadual, foram gastos neste ano ao […]
Ministério Público vai cobrar mandatos de infiéis
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (28) que o Ministério Público vai cobrar na Justiça Eleitoral o mandato de parte dos parlamentares que trocaram de partido neste ano. Em 2013, o troca-troca partidário movimentou, apenas no Congresso, 68 deputados e dois senadores. A maior parte entrou em legendas recém criadas, como o […]
Justiça julga só 51% de processos de improbidade estabelecidos por meta
A Justiça brasileira ainda está longe de alcançar a meta de julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública estabelecida para 2013. Levantamento divulgado nesta quinta-feira, 28, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, de todos os processos do tipo distribuídos até o final de 2011, apenas 51,36% foram […]
Pedido de cassação de ‘Choquito’ será enviado à Câmara de Marília
A Comissão Processante que apurou falta de decoro parlamentar do vereador João Paulo Salles, o “Choquito”, em Marília (SP), pediu a cassação do mandato do parlamentar nesta quinta-feira (28). Ele é investigado pela polícia por envolvimento sexual com menores de idade. O relatório final com o pedido de cassação será apresentado à Câmara e deverá […]
IPTU: governistas festejam redução para terrenos de Marília; oposição e Matra fazem alerta.
VITÓRIA DA TRANSPARÊNCIA! Acaba o voto secreto para cassação de mandatos e exame de vetos presidenciais
As Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram nesta quinta-feira (28), em sessão conjunta, a emenda constitucional 76/2013 que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que […]
