Dados abertos: o que são, por que importam e por que Marília ainda não os pratica?
A Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, garante ao cidadão brasileiro o direito de obter, sem obstáculos, dados produzidos ou custodiados pelo poder público. Para que esse direito deixe de ser exercido caso a caso, o governo federal criou, em 2016, a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), fixando normas e prazos para […]
Quem vigia o orçamento? Eu, você e a próxima linha de código
Há algo paradoxal em viver na era mais vigiada da história — satélites, câmeras, big data — e, ainda assim, ter de lutar para descobrir quanto custa a coleta de lixo da própria rua, por exemplo. O paradoxo, porém, começa a ruir quando o cidadão comum resolve substituir a indignação passiva pela curiosidade de um […]
Revisão Opaca: ausência de controle social adia decisões sobre o zoneamento
Em outubro de 2024 a prefeitura de Marília assinou um contrato de R$ 396 mil com a Geo Brasilis Consultoria para revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, prevendo a conclusão em 180 dias. A iniciativa, um passo decisivo para modernizar e racionalizar o crescimento urbano, ganhou contornos menos auspiciosos quando, em […]
A intervenção que não intervém
O prefeito de Marília escolheu um verbo dramático para o Decreto 14.601: intervir. Mas o texto, ao proclamar que a Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE) é “absolutamente omissa”, escancara a verdadeira tragédia administrativa: a concessão foi firmada sem regulador efetivo e agora recebe uma “intervenção” que não reforma a causa do desastre, apenas a […]