Pauta da sessão da Câmara de 14/12/2015

I – PROCESSOS CONCLUSOS PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 164/2015, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7648, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 165/2015, da Prefeitura Municipal, denominando as vias públicas do Loteamento Residencial Reserva Cascata.

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 184/2015, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o parcelamento de imóvel localizado em zona de expansão urbana ou em zona de urbanização específica do Município, destinado à implantação de empreendimento de Sítios de Recreio. Dá outras providências. Votação qualificada

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 188/2015, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área C (parte da quadra 80), medindo 1.000,00m², localizada no Bairro Palmital Prolongamento e autoriza sua doação à Associação dos Deficientes Visuais de Marília – ADEVIMARI, destinada à construção da sua sede. Dá outras providências. Votação qualificada

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 189/2015, da Prefeitura Municipal, denominando “Rua Walter José Cintra” a projetada via pública que compreende a Área II (destacada da Área A1), localizada anexa ao Bairro Alto Cafezal.

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 190/2015, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Francisco dos Santos Vasconcelos Prolongamento” a via pública localizada entre a Rua Ângelo Fortunato e a Rua Bassan.

07 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 4373/2015, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de uma sala localizada na parte inferior do Estádio Municipal Bento de Abreu (abaixo das arquibancadas), com entrada pela Rua 21 de Abril, ao Grupo Anjos da Guarda/SICOE, destinada à realização de cursos, treinamentos e reuniões das equipes que integram a entidade, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

08 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 4487/2015, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso da área II (parte da Matrícula nº 38.492, do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Marília, localizada no Bairro Palmital Prolongamento, medindo 8.922,96m², à Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovem Autista – Espaço Potencial Marília, destinada ao desenvolvimento de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

09 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 4389/2015, daPrefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar autorização de uso à Associação Mariliense de Transporte Urbano – AMTU Marília, de um espaço localizado na área interna do Terminal Rodoviário Urbano “D. Hugo Bressane de Araújo”, para fins de construção de uma sala medindo 11,03m², destinado à instalação do Centro de Controle de Operações e utilização para fiscalização, por parte das empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo urbano, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

10 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 4541/2015, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso da área onde se localiza o Campo de Futebol Poliesportivo do Distrito de Lácio, à Isaías Chaves, para fins de desenvolvimento de Projetos Esportivos e de Lazer (Escolinha de Futebol), conforme documentos anexos. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

Leia a pauta completa: Pauta 14-12