I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO, INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) e outros, modificando o “caput” do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Marília, extinguindo o recesso de julho.
Votação qualificada.
02 – Projeto de Lei nº 78/2012, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), instituindo no Município de Marília o Programa Municipal de Auxílio ao Tratamento e Recuperação do Usuário Dependente de Álcool e outras Drogas.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 06/2012, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), facultando à Administração Pública Municipal instalar nos pontos de taxi, câmeras de segurança, na forma que especifica.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 24/2012, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando Praça Melvin Jones o Sistema de Lazer localizado na quadra 5, Rua José Gianvecchio, no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das Esmeraldas e a Rua Oswaldo Guedini.
(Processo incluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/2012, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando Praça Paul Percy Harris o Sistema de Lazer localizado na quadra 6, Rua José Gianvecchio, no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das Esmeraldas e a Rua Oswaldo Guedini.
(Processo incluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor).
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 37/2012, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando vias públicas que especifica, do loteamento Sítios de Recreio da Estância Uberlândia.
(Processo incluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
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