Os vereadores Wilson Damasceno, Mário Coraini Junior e Lázaro da Cruz Junior – Júnior da Farmácia – entraram com uma representação, após denuncias que o prefeito Mário Bulgareli e o Secretário da Fazenda Nelson Vigílio Grancieri estariam descumprindo a legislação municipal de não fazer o repasse ao Instituto de Previdência do Município de Marília – Ipremm.
Segundo a representação, o repasse não foi feito no período de setembro até dezembro de 2009, porém o desconto na folha de pagamento do servidor público estava em dia.
Na representação, a presidente do instituto Nilma de Oliveira Luiz, confirmou que o prefeito e o secretário deixaram de promover os repasses. Ela entregou a planilha demonstrando o exato montante pendente mês a mês.
No entanto, a análise do ofício expedido pelo Presidente do Conselho de Administração do Ipremm Adeir Ribeiro Alves, ficou clara que embora repassado os valores questionados, período de setembro a dezembro de 2009, a prefeitura cessou o repasse a partir de janeiro desse ano, cujos valores já beiram a casa dos R$12 milhões.
Esse novo requerimento ainda não foi respondido pela prefeitura no prazo estipulado pela lei, e existe, inclusive, o risco de a administração municipal perder o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – com irreparáveis prejuízos ao instituto e provável retenção de repasses ou convênios com a municipalidade.
O município chegou a estabelecer acordos com a diretoria do instituto, liberando repasses parciais, o que resultou nas quitações de débitos previdenciários do funcionalismo nos meses de janeiro e fevereiro de 2010.
A promotora Rita de Cássia Bergamo, responsável pelo caso, informou que a partir do inquérito civil solicitará informações sobre os pagamentos previdenciários para a prefeitura, Ipremm e Tribunal de Contas do Estado.
