O pedido de impugnação do edital do processo de licitação para o serviço de transbordo do lixo urbano de Marília, que era para ter as propostas das empresas interessadas abertas ontem, foi feito por uma empresa de São Paulo.
De acordo com informações fornecidas pela Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de Marília, a impugnação foi pedida pela empresa Falcão Bauer – Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda (http://bit.ly/dNUdF3).
Um informe emitido pela Prefeitura em seu site (http://bit.ly/X0Wwp) detalhe os questionamentos feitos pela Falcão Bauer, que incluíram dois itens: um que trata do prazo de implantação do sistema de transbordo, e outro sobre a manutenção e conservação dos veículos utilizados no serviço.
Indeterminadamente
A nota emitida afirma que, dessa forma, o processo licitatório ficará suspenso indeterminadamente até que a Divisão de Licitação, junto com a Procuradoria Geral do município, apure se os questionamentos da empresa no pedido de impugnação procedem e, após deferimento ou indeferimento, o processo será retomado, com a abertura de novo prazo a ser posteriormente divulgado.
Além do pedido de impugnação, outra empresa chamada ETC – Escola Tatu Casa havia solicitado esclarecimentos quanto ao item de planilha de custo do mesmo edital. A Divisão de Licitação afirmou ainda na nota divulgada que 40 pessoas, entre físicas e jurídicas, acessaram o edital, sendo de Marília, Bauru, Votuporanga, São José do Rio Preto, Penápolis, São Paulo e Belo Horizonte (MG), entre outras localidades.
Altos custos
Atendendo a um pedido de informações solicitadas pela MATRA no ano passado, através de sua Assessoria de Comunicação, a Prefeitura declarou então que “a manutenção do aterro sanitário em Avencas tem um custo médio de R$ 260 mil por mês. Antes, quando não era feito o devido tratamento (aterramento, deposição de chorume), a manutenção do local girava em torno de R$ 30 mil.”
O serviço de transbordo, que é o transporte do lixo da cidade para um aterro licenciado de outra cidade, que deveria ser a última alternativa adotada pelo município, custaria em torno de R$ 700 mil mensais aos cofres públicos.
Aproveitando a nota sobre a suspensão do processo licitatório, foi declarado que está em fase de elaboração um estudo detalhado à Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) que prevê o uso de área anexa ao atual aterro e o sistema de tratamento de chorume, o que daria condições de uso de pelo menos mais três anos de deposição de resíduos, o que garantiria tempo hábil para licitar empresa que fará novo sistema de destinação de resíduos.
Promessa não cumprida
Uma outra alternativa apontada no comunicado é o projeto de lei que visa autorizar empresa que queira instalar, sem ônus para o município, sistema de destinação de resíduos por meio de usina, sendo mais uma alternativa para o descarte de lixo de Marília. Esse projeto, no entanto, já deveria ter sido encaminhado à Câmara de Vereadores para votação há 22 dias, em cumprimento ao compromisso assumido pelo chefe de Gabinete Nelson Granciéri em audiência pública, ocasião em que afirmou que o encaminharia no dia seguinte mesmo.
O áudio em que o secretário assume esse compromisso pode ser ouvido clicando no item número 2 do banner na parte superior do nosso site, junto com a contagem dos dias que faremos até que a referida promessa seja devidamente cumprida.
Sabemos que as argumentações da Prefeitura normalmente tendem a seguir o caminho do discurso de suposta perseguição quando é cobrada de suas obrigações. No entanto, como uma organização que prima pelo acompanhamento dos fatos para que o dinheiro público, aquele que cada cidadão paga corretamente, tenha à cada um de nós um retorno na forma de serviços realmente bem prestados, com aplicação coerente e zelosa de recursos públicos, para que a própria população não tenha que, posteriormente, arcar com o prejuízo ocasionado pela ingerência alheia. Afinal, é obrigação do administrador público fazer o uso correto e consciente do dinheiro que vem da própria população!
