O TJ-SP (Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo) publicou ontem uma resolução que determina queos desembargadores com processos sem decisão há pelo menos três anos sejamretirados das causas e expliquem o motivo da demora. No final das apurações dascausas de tanto atraso, poderá haver punições disciplinares que vão desde umaadvertência até a aposentadoria compulsória, em caso extremo.
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A medida vale para os maisde 47 mil casos de segunda instância que estão no arquivo do TJ-SP, no bairrodo Ipiranga (zona sul da capital paulista), que devem ser repassados para desembargadorescom melhor desempenho.
Ao receberem os processos,os novos magistrados responsáveis pelos casos terão até 120 dias para julgá-los.
No total, tramitam no TJ-SP,em segunda instância, 773 mil processos.
(VM, com informações do jornal Folha de São Paulo)
