O vereador César ML foi condenado a dois anos e quatro meses de prestação de serviços à comunidade por, em 2008, ter recebido indevidamente parte do salário de uma assessora que trabalhava para ele na Câmara.
A decisão é em primeira instância e cabe recurso.
Se condenado, o parlamentar deverá cumprir a pena alternativa numa entidade social, além do pagamentos de 21 dias multa com valor que ainda será definido.
De acordo com as investigações, o vereador teria contratado uma assessora comprometendo-se como pagamento mensal de um salário mínimo e uma cesta básica.
Mas, a partir dos primeiros recebimentos, a funcionária “passou a ser vítima de exigência ilegal” feita pela esposa do vereador e também por sua oficial parlamentar.
Em abril de 2008, depois de receber seus primeiros salários, as duas representantes do vereador, em seu nome, passaram a exigir que ela sacasse o seu salário e lhes entregasse o que excedesse o valor combinado de um salário mínimo (R$ 414,00 à época).
O valor excedente que a funcionária era obrigada a entregar às representantes do vereador, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, girava em torno de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil.
Conforme inquérito policial instaurado para apurar o caso, a funcionária teria inclusive procurado o vereador que repetiu a exigência, deixando claro que ela deveria ficar apenas com um salário mínimo, entregando o restante para suas representantes – esposa e oficial parlamentar.
A funcionária cedeu então à exigência e entregou, mês a mês, a quantia que de seus vencimentos que excedia o valor do mínimo. A entrega dessa diferença em dinheiro foi feita nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2008.
Em seu depoimento à polícia, a funcionária chegou a relatar que a oficial parlamentar do vereador recebia a diferença do seu salário, em dinheiro e em mãos, na porta do banco em que são mantidas as contas dos servidores da Câmara, ou no escritório do vereador, que funcionaria na parte da frente de sua residência.
