O projeto de lei para a criação de nova forma de contribuição para a manutenção de iluminação pública, encaminhado na semana passada pela Prefeitura à Câmara Municipal, gera opiniões diferentes entre os vereadores.
Marcos Custódio (PSC) enfatizou que é necessária uma análise mais detalhada e com cautela para apurar se eventual aprovação deste projeto derrubaria automaticamente liminar conquistada pela Prefeitura para garantir a continuidade da prestação dos serviços pela atual concessionária, a CPFL Paulista. “Isso anteciparia uma despesa que hoje o município não tem”.
Já Mário Coraíni Júnior (PTB), disse que, infelizmente, Marília sempre primou por ser campeã em aumento de tributos e outras cobranças. “Nestes últimos anos temos visto muitas ações como esta. Sou totalmente contra também em relação à terceirização do serviço”.
Zé Menezes (PSL) acredita que não deve ser colocado em votação o projeto para a nova contribuição para a manutenção da iluminação pública, pelo menos por enquanto. “Existe uma liminar e hoje a atribuição é da CPFL. Não tem porque mexer. A partir do momento em que cair a liminar, aí sim teremos de votar este projeto”.
Cícero do Ceasa (PT), a mudança na forma da contribuição para a manutenção de iluminação pública deveria primeiro ser discutida para depois ser elaborado um projeto de lei pela Prefeitura. “Com certeza a população é quem vai pagar por tudo isso. O aumento na arrecadação, além de onerar diretamente os consumidores ainda poderão mudar o preço final de alguns produtos. Acredito que a tarifa poderia ser fixa, como acontece no município de Campinas”.
Sônia Tonin (PSC) defende que seja respeitado um tempo para discussão do projeto e da tabela de taxa de iluminação pública a partir do consumo de energia elétrica. “A Prefeitura vai assumir um serviço hoje prestado pela CPFL, mas não tem estrutura para isso. Por esta razão será necessária a terceirização, é claro, com a realização de processo de licitação”.
Wilson Alves Damasceno (PSDB) salientou que os munícipes já sofreram com o aumento abusivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) este ano e não podem ser mais uma vez penalizados. “Também existe a Taxa dos Bombeiros. Com planejamento seria possível cumprir a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de proceder na manutenção da iluminação pública do município”.
Fonte: Jornal da Manhã
