Como se já não bastasse o custoso pacote de tributos pagos pelos cidadãos, a partir do ano que vem será cobrada pela Prefeitura de Marília nova tarifação da CIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A contribuição já vem embutida na conta da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), mas os valores atuais são razoáveis para a maioria da população.
Para a classe residencial existem três maneiras para efetuar a cobrança: quem consome de 0 a 50 kW/h paga R$ 2,61; de 50 a 500kW/h a taxa é fixada em R$ 3,65 e para consumo acima de 500 kW/h o valor a ser pago será de R$ 4,70. Já para a classe comercial, os prédios que consomem de 0 a 5000 kW/h pagam R$ 10,42 e para consumo acima de 5000 kW/h o valor é de R$ 20,85.
Segundo o Projeto de Lei nº 106/2013, aprovado na Câmara na última sessão, a discriminação das taxas também irá variar de acordo com o consumo de kW/h, mas os valores são muito superiores aos cobrados atualmente.
Por exemplo: quem está incluso na classe residencial e consome de 0 a 50 kW/h pagará a partir do ano que vem a quantia de R$ 2,70; se o consumo for de 201 a 300 kW/h arcará com R$ 8,85; de 501 a 1000 kW/h a taxa será de R$ 15,90 e acima de 2000 kW/h pagará R$ 28,90. Na classe comercial, as cobranças também aumentarão: de 501 a 1000 kW/h será cobrado R$ 21,95 e acima de 2000 kW/h a taxa será de R$ 49,12.
De acordo com a justificativa do projeto, as adequações nos valores são necessárias para que “possa ser dado cumprimento à Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela qual foi transferida aos municípios toda a responsabilidade referente à elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública”.
Porém, a 2ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar desobrigando a cidade de oferecer a manutenção do serviço de iluminação pública. Por isso questiona-se: por que antecipar a cobrança se a cidade ainda está livre dessa obrigação? Para onde irá o dinheiro da arrecadação da CIP no ano que vem?
Somente no ano passado, segundo informações divulgadas no portal da transparência da Prefeitura, a cidade arrecadou R$ 958.614,50 por meio dessa taxa. Até setembro deste ano o valor já chegou a R$ 872.187,09. Para saber se é necessário o aumento da taxa basta descobrir quantas contas de luz a cidade tem. Feito isso, é só calcular a média aritmética da nova tabela de contribuição pelo total de contas. Desse modo será possível saber o valor a ser arrecadado em 2014, depois é só comparar com a arrecadação de 2013. O que surpreende é que não houve essa discussão econômica na sessão camarária que aprovou o projeto.
Provavelmente o serviço será terceirizado, o que demandará lucro para a empresa contratada e cada vez mais aumento dos valores das taxas. O problema é a tática usada por vários governos quando têm intenção de privatizar algo público: o sucateamento do serviço oferecido. (Tal como está ocorrendo no Daem).
Também é necessário conhecer qual será o impacto econômico no aumento da tarifa, já que, naturalmente, empresas repassam os valores dos tributos no preço final dos produtos. Mais uma vez o bolso do mariliense é onerado para aumentar a arrecadação municipal. Porque quem paga a conta é sempre você, cidadão mariliense.
