O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para garantir direito constitucional à Saúde. O motivo é o acúmulo de queixas dos usuários relacionados à falta de estrutura e, em especial, à inexistência de plantão pediátrico no período noturno. As instituições oficiadas terão dez dias para responder ao órgão.
O MPF quer obter informações sobre a estruturação e funcionamento da rede de assistência em Saúde, dentro do SUS e na Saúde Complementar (particular e convênios). Os ofícios foram encaminhados na quarta-feira para a direção do Complexo Assistencial Famema, da Santa Casa de Misericórdia, da Unimar, em função do HBU (Hospital Beneficente), para a Cooperativa Unimed, em função do Prontomed, e para a Secretaria Municipal de Saúde, que responde por toda a rede básica e pelos dois Pronto Atendimentos públicos da cidade.
Desde o dia 16 de abril, o Hospital Materno Infantil (Famema) não atende mais demanda espontânea. As urgências e emergências de pacientes de até 14 anos precisam ser absorvidas pela rede municipal, a não ser que haja referenciamento para alta complexidade, que é de competência do HMI.
Já a Santa Casa, que era a única opção da Saúde Suplementar para atendimento às crianças na madrugada, não tem mais plantão pediátrico desde fevereiro. Dependentes ou não do SUS, as crianças só têm uma porta de entrada no período noturno, o PA Norte e, ainda assim, para atendimento por clínico geral. O PA Sul e o ProntoMed não são 24 horas, o Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas e o HBU não atendem crianças.
“A ausência de estruturação na rede de saúde, sobretudo no atendimento às crianças no período noturno, afronta diretamente os direitos fundamentais”, afirmou o MPF, que pretende apurar eventual descumprimento de normas que estabelecem garantias fundamentais asseguradas em sede constitucional”.
Fonte: Jornal da Manhã
