A Justiça Federal de Marília rejeitou ontem (3) o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para intervenção na Faculdade de Medicina de Marília e Hospital das Clínicas (HC), além da suspensão das atividades e repasse de verbas para a Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília). As instituições são alvo de investigação que apura fraude na administração do complexo de saúde. O despacho assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal, Renato Rodrigues, entende que não é de competência da Justiça Federal analisar o pedido de suspensão da Famar. “Os pedidos de liminar e de suspensão de suas atividades não podem ser aqui apreciados, pois é evidente que este juízo é incompetente para deles conhecer”, afirmou.
Sobre o pedido do MPF de determinar o Estado de São Paulo a promover a intervenção na Famema e HC, substituindo os diretores administrativos e técnicos, o plantão de disponibilidade e os repasses à Famar, mais uma vez o magistrado entendeu que a decisão deve ser da Justiça Estadual. “O processamento e o julgamento destes pedidos, indevidamente cumulados nestes autos, também competem à Justiça Estadual. Não é demais dizer que a União, conforme se extrai de sua pontual manifestação, não declinou ter interesse processual em relação a todos os pedidos antes referidos e que são, como se viu, da competência residual da Justiça Estadual”, disse.
O juiz ainda rejeitou o pedido de suspensão de repasses de verbas à Famar por entender que os valores são fundamentais para continuidade de prestação dos serviços de saúde. “As verbas públicas são imprescindíveis à continuidade dos essenciais serviços de saúde na Famema e no HC/ Famema e não há, ao menos nesse momento, nenhum outro caminho lícito e administrativamente aceito para que os recursos públicos federais atinjam sua finalidade sanitária”, finalizou.
O procurador Jefferson Aparecido Dias confirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. “Tenho prazo de 20 dias para apresentar o recurso e o farei, pois entendo que o caso é de competência da Justiça Federal”, afirmou.
Operação Esculápio – A investigação foi iniciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com documentos obtidos através da CPI da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) realizada pela Câmara de Marília, Tribunal de Contas do Estado e da União. A apuração apontou irregularidades com verbas federais destinadas à Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília).
A investigação apontou irregularidades na formalização de convênios com clínicas médicas nas especialidades de oftalmologia, radioterapia, quimioterapia e nefrologia. Ainda segundo o MPF, os documentos obtidos até agora identificaram também fraudes em licitações para aquisição de equipamentos, próteses e órteses, e também nos plantões médicos realizados no Complexo Famema.
No dia 8 de julho, a Polícia Federal (PF) de Marília deflagrou a “Operação Esculápio”. Agentes cumpriram mandados de busca em 12 endereços e apreenderam diversos computadores e documentos. Os investigados devem ser indiciados pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recurso público e formação de quadrilha.
