* Foto: Jornal da Manhã
O polêmico projeto de lei para a criação do plano de carreira não foi apresentado em sessão extraordinária, ontem (31). Servidores públicos municipais pressionaram os vereadores e cobraram a discussão da matéria antes que seja colocada em votação.
O vereador Wilson Damasceno (PSDB) destacou que, se o prefeito Vinícius Camarinha (PSB) não retirar o projeto do plano de carreira, que, aliás, já tramita nas comissões permanentes da Casa de Leis, ele poderá responder criminalmente por isso. “É a violação às finanças públicas do município de Marília. Não sei por que o prefeito ainda não retirou este projeto. É totalmente inoportuno. Este projeto vai trazer distorções. Processo seletivo já teve pessoas aprovadas que podem ser chamadas para suprir as necessidades da educação. Não tenho dúvida que esta matéria, se ratificada, vai trazer impacto na folha de pagamento da Prefeitura”.
Outro que fez duras críticas ao projeto do Plano de carreira que tramita no Legislativo foi o vereador Cícero do Ceasa (PV). “Que plano de carreira? Se o prefeito quisesse fazer algo já teria feito. Em quase quatro anos não fez, vai fazer agora? Ao invés de gastar mais dinheiro com um projeto encaminhado às pressas e cheio de distorções para prejudicar o prefeito eleito Daniel Alonso, ele deveria cuidar melhor da educação. As crianças estão comendo iogurte com bolacha nas escolas. Não sei como o prefeito tem coragem de dizer que é amigo da criança”.
Manifestações
A cada explanação dos vereadores contrários ao plano de carreira, servidores aplaudiam na galeria da Câmara.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Luciana Santos, lamentou que cargos importantes vão ser extintos da Secretaria da Juventude. “Vão acabar as coordenadorias da Juventude, da Pessoa com Deficiência, da Mulher, do Idoso e Etno-Racial. O problema maior é que não houve diálogo com os servidores e só foi dada a justificativa de corte orçamentário para enxugar a máquina administrativa”.
Luciana deixou claro que os servidores não são contra o plano de carreira, mas sim a maneira que o processo de implantação está sendo conduzido: às pressas. “O prefeito está vendo a questão política e esquecendo de programas importantes como o de combate ao abuso infantil e o de combate ao racismo, além de campanhas em prol do idoso e da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). Quem vai ficar responsável por tudo isso e quem vai cumprir essas demandas?”, questionou.
De acordo com a presidente do Conselho da Mulher, o governo de Vinícius é contraditório. “Se gasta R$ 1 milhão com tablets e faltam remédios nos postos de saúde. Além disso, o Parque Aquático está abandonado e a Prefeitura gastou R$ 8 milhões na campanha publicitária da dengue durante a epidemia, enquanto que o correto seria investir em áreas prioritárias. O orçamento da Pasta da Juventude é baixo se comparado aos demais: R$ 500 mil”.
A pauta
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Silvio Harada (PR) para tornar a votação para a eleição da Mesa Diretora aberta foi aprovado em primeira discussão na sessão de ontem e deve retornar para votação final após interstício regimental.
As outras cinco proposições foram ratificadas em plenário. Também do vereador Sílvio Harada, matéria denomina “Dr. Lucas Godoi Bernardes da Silva”, a unidade de PSF (Programa Saúde da Família) instalada na rua Yutaka Kamakura, nº 34, no bairro Toffoli; do vereador José Expedito Capacete (DEM), proposição inclui a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no calendário de datas comemorativas e eventos do Município; projeto do edil Marcos Rezende (PSD) denomina “Rosa dos Santos Modelli”, o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) da zona sul da cidade; proposta do vereador Wilson Damasceno dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, passando para votação aberta a concessão de honraria; e projeto de resolução nº 04/2016, da Mesa da Câmara, modifica a Resolução nº 183/90 do Regimento Interno revoga o parágrafo 4º, do artigo 80. Com isso, as denominações de vias públicas oferecidas através de projeto de lei do vereador deverão ser distribuídas entre todos os membros do Legislativo de forma proporcional e em propositura única.
