O MP (Ministério Público) analisa pedidos para suspender a concorrência da concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada. A licitação está em fase de análise das propostas técnicas das concorrentes Odebrecht Ambiental e Consórcio Água e Esgoto de Marília – formado pelas empresas Aegea Saneamento e Replan.
Liminar da Justiça referente à inviabilidade de transferência dos servidores do Daem para a Administração Pública Municipal chegou a interromper a licitação, mas a Prefeitura conseguiu derrubá-la.
“Pedi para engenheiros me passarem os dados corretos da gestão do Daem e ficou constatado que a autarquia bem administrada dá até lucro. Aliás, o departamento foi criado exatamente para dar mais agilidade à distribuição de água e coleta de esgoto na cidade”, comentou o promotor de Justiça, José Alfredo de Araújo Sant’Ana.
O fato dos presidentes da Odebrecht e da Aegea estarem presos acusados de envolvimento em escândalos de corrupção por pagamento de propinas não interfere na chancela do processo licitatório.
O representante do Ministério Público destaca que a empresa vencedora da licitação terá que promover a modernização da rede de distribuição de água e concluir a obra de tratamento de esgoto. “Logicamente a conta de água vai aumentar e o consumidor pode ser lesado”.
Após reunir os elementos necessários e juntá-los às denúncias já existentes, Sant’Ana deve abrir inquérito civil público. “É claro que mesmo com as providências do MP e posteriormente uma decisão judicial, o prefeito eleito poderá anular o processo, tendo em vista que não haverá prejuízo para a empresa vencedora”.
Propostas técnicas
Em publicação no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (31), a Comissão Permanente de Licitação informou que “tendo sido analisadas as propostas técnicas, foram atribuídas as notas 90,80 à Odrebrecht Ambiental e 87,30 ao Consórcio Água e Esgoto de Marília.
