PREFEITURA ROMPE CONTRATO DE PUBLICIDADE. GASTOS EXCESSIVOS JÁ TINHAM SIDO APONTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS.
A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (16/02) a rescisão do contrato com a empresa “Sotaque Brasil Publicidade e Propaganda”, que havia sido assinado em 15/01/2017.
O contrato tinha como finalidade a execução de serviços de mídia nas áreas de pesquisa, planejamento, criação e produção de anúncios e reportagens institucionais em TV, rádio, jornal e revista e em outros meios de comunicação, bem como os meios digitais e redes sociais.
O valor do referido contrato ainda não foi informado à MATRA.
O que chama a atenção é que os gastos excessivos com publicidade na Administração Municipal de Marília já tinham sido apontados em parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitido em novembro do ano passado, que analisou a prestação de contas da Prefeitura de Marília relativas ao exercício de 2014, na gestão de Vinícius Camarinha.
De acordo com o relatório do TC “foi empenhado quase R$ 9 mil por dia útil para a empresa que realizava os serviços de propaganda institucional, sem incluir os gastos com a imprensa oficial do Estado, jornal de grande circulação e confecção de faixas – quantia que por si só, se apresenta significativa para esse tipo de gasto num município de pouco mais de 200 mil habitantes”.
No mesmo parecer o Tribunal de Contas também apontou a ausência de relatórios periódicos; alterações orçamentárias acima da inflação estimada para o período; divergência entre os valores informados pelo setor da dívida ativa e o registrado no setor contábil; utilização de recursos vinculados para o pagamento de despesas gerais e constatou que mais de 32% das despesas passíveis de licitação foram realizadas com dispensa de licitação.
Em seu parecer o TC observou ainda que o déficit orçamentário, embora tenha contribuído para a piora da situação financeira do Município, “em 31/12/2014 havia R$ 39.890.274,84 de restos a pagar não processados, montante este superior ao déficit orçamentário do período (R$ 21.231.533,55), consequentemente, diminuindo a falta de liquidez financeira para honrar os compromissos de curto prazo do município”.
O que causa estranheza mais uma vez é imaginar como em um cenário como este, de dificuldade financeira, pôde-se investir quase nove mil reais por dia útil em publicidade.
A MATRA – Marília Transparente se mantém alerta em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
