Justiça seja feita! Três anos depois da histórica demonstração de infidelidade de representação, com a rejeição do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, encabeçado pela MATRA em parceria com 19 entidades do Município, iniciativa que contou com 14.115 assinaturas, com o objetivo de fixar em 13 o número de cadeiras na Câmara Municipal, a sociedade mariliense tem uma nova chance de ser ouvida pelos seus representantes – e eles também ganham a oportunidade rara de reparar o grave equívoco cometido em 2015, quando apenas três vereadores votaram favoráveis a vontade popular: Wilson Damasceno, Cícero da Silva e Mário Coraíni Júnior.
A apresentação de um novo Projeto de Lei no mesmo sentido, protocolado este mês pelo agora presidente do legislativo, Wilson Damasceno, reacende a chama da esperança de todos aqueles que lutaram bravamente pela causa. O Projeto de Lei, que deve ter andamento a partir de fevereiro (na volta do recesso do legislativo), além da concordância do vereador Damasceno com o número de 13 cadeiras, conta com as assinaturas de outros seis, totalizando sete vereadores: José Luiz Queiroz, Danilo Bigeschi, Luiz Eduardo Nardi, Cícero da Silva, Mário Coraíni Júnior e Marcos Rezende. Como para a aprovação são necessários nove votos favoráveis (2/3 da Câmara), o momento é de convencimento dos indecisos.
Neste sentido a MATRA também dá sua colaboração. Desde o início a entidade nunca esteve sozinha nesta causa, e mesmo sabendo que a questão envolve muito mais do que aumento de custos para o cidadão, não dá para desconsiderar o fato de que se o projeto NÃO for aprovado, Marília terá 21 vereadores na próxima legislatura, o que representaria um gasto de R$ 5.781.682,71 a mais por legislatura, só com os salários dos vereadores e de um assessor a que cada um tem direito.
Ou seja, não estamos falando em possível aumento no número de vereadores e sim, na necessidade urgente de redução. Nos vários artigos produzidos pela MATRA anteriormente, diversos argumentos foram apresentados para defender a permanência de 13 vereadores. Agora damos voz a algumas das entidades que nos ajudaram nesse processo e que permanecem focadas no mesmo objetivo:
>>OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
A 31ª Subseção – OAB Marília, apoia a manutenção de 13 cadeiras na Câmara, em defesa do bom uso dos recursos públicos. “Diante da situação fiscal do país, não faz sentido um aumento no tamanho da Casa de Leis. A entidade acredita que atualmente a população é representada de forma adequada no Legislativo mariliense e que devem ser incentivadas cada vez mais outras formas de participação democrática pelos cidadãos por meio, por exemplo, de efetivas consultas e audiências públicas, com possibilidade do emprego da tecnologia”.
>>MAÇONARIA
“Espero a aprovação do Projeto de Lei por parte de todos os vereadores. Pois além de ser razoável evita-se aumento de gastos. Com 13 vereadores a cidade tem atualmente uma Câmara equilibrada e muito bem representada, e devemos primar sempre pela qualidade e não quantidade”, disse Walter Antonio de Freitas, Presidente do Conselho de Mestres Instalados da Maçonaria na Região de Marília (Marília, Garça e Pompéia).
A entidade que trabalhou ativamente junto com a MATRA, em 2011, também considera que dessa forma Marília poderá até ser exemplo e modelo para outras cidades que queiram reduzir o número de cadeiras no legislativo: “Fizemos uma consulta em nossa Ordem e pela amostragem que colhi, 100% são favoráveis a essa diminuição”, completou Walter Freitas.
>>ASSOCIASUL
Diversas associações de moradores também se mobilizaram para a coleta das mais de 14 mil assinaturas de cidadãos marilienses (2011), em uma clara demonstração do descontentamento da população com o aumento no número de vereadores aprovado anteriormente e a nova chance de se fazer respeitar a vontade do povo é motivo de comemoração: “Sou contra o aumento de vereadores, porque além de aumentar as despesas, abre também espaço para mais cargos comissionados”, afirmou Helena Damacena, presidente da Associação de Moradores dos bairros Nova Marília 1,2,3,4 e Altos do Nova Marília (zona sul), que representa uma enorme parcela da população.
>>ACIM (Assoc. Comercial e Industrial de Marília)
Segundo o futuro presidente da entidade, Adriano Martins, que assume o cargo no dia 31 de janeiro, a ACIM também apoia a aprovação do projeto de 13 vereadores: “Falar em representatividade é relativo. O mais importante é a qualidade do trabalho desenvolvido e não a quantidade de vereadores para executá-lo. O cenário econômico atual também não permite qualquer medida que resulte em aumento de custos. Se o projeto para fixar em 13 cadeiras na Câmara não for aprovado logo, na próxima legislatura serão 21 vereadores, e isso inevitavelmente implicará em aumento de custo – dinheiro que fará falta para a cidade”, afirmou.
Lembre-se: Marília tem dono, VOCÊ.
*Veja também outros artigos publicados pela MATRA sobre o assunto em 2017:
http://localhost/matra/2017/12/24/mais-vereadores-mais-despesas-parte-2-o-ano-acabou-mas-o-impasse-continua/
http://localhost/matra/2017/11/12/campanha-por-13-vereadores-na-camara-ganha-forca-e-matra-cobra-apresentacao-de-projeto-de-lei/
http://localhost/matra/2017/10/08/numero-de-vereadores-x-representatividade-interesse-publico-x-interesse-particular/
http://localhost/matra/2017/08/13/21-ou-13-vereadores-para-o-stf-e-13/
http://localhost/matra/2017/08/06/mais-vereadores-mais-despesas-alguem-duvida-disso/
http://localhost/matra/2017/05/21/mais-vereadores-e-voce-esta-fim-de-pagar-esta-conta/
