TCE aponta compra de carnes superfaturada na gestão de Vinicius Camarinha
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares dois contratos assinados pela Prefeitura de Marília, na gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB), que previam a compra de R$ 5,6 milhões em carnes.
Um dos apontamentos foi a contratação de itens por valores acima de mercado. Em um dos contratos, a Prefeitura pagou, por exemplo, R$ 10,60 no quilo da salsicha congelada e R$ 19 no quilo de carne suína moída.
Mesmo comprado no atacado (preços de quatro anos atrás), o ex-prefeito pagou R$ 15,30 no quilo de linguiça toscana e R$ 14,45 em cada quilo de filé de frango. Conforme a ata, o pernil sem osso saiu por R$ 17,80 o quilo para o contribuinte.
Os dois contratos sob suspeita foram resultados de pregão presencial para Registro de Preços, visando eventual aquisição de carnes a diversas secretarias municipais.
A denúncia é de 2016, mas a sessão de julgamento aconteceu somente no dia 1º de julho deste ano, com resultado divulgado nesta segunda-feira (6).
Os contratos foram alvo de representações de uma empresária e uma advogada, que resultaram na abertura de processos pelo órgão, “destinados à análise contratual e do precedente procedimento licitatório”.
A partir das tomadas de preço (246 e 247 de 2016) sob suspeita, feitas no mesmo pregão, foram empenhados mais de R$ 5,5 milhões em recursos da administração municipal.
Especificamente, foram pagos R$ 1.978.086,43 e R$ 3.643.647,90 para as empresas Jade AZ Comercial de Alimentos Eireli – EPP e NS Alimentos Ltda.
A Unidade Regional de Marília do órgão fez apontamento que “comprometem o procedimento licitatório e as atas de registro de preços examinados”.
Laudo do TCE apontou a “contratação de valores superiores ao de mercado” e “existência de cláusula restritiva no edital, que diminuiu a competitividade”, o que pode indicar, supostamente, direcionamento do certame.
As atas de registro de preços foram assinadas no dia 9 de junho e valeriam pelo prazo de um ano, para o eventual fornecimento.
Além dessa existem outras denúncias em andamento de suspeita de superfaturamento em compras feitas na gestão anterior.
Em uma das denúncias feitas pela Matra e que é alvo de investigação do Ministério Público, existe uma lista com 85 produtos que foram comprados pela Prefeitura com valores superiores a 60% chegando a 1086% a mais, na comparação com os valores licitados pela própria Administração Municipal na atual gestão.
Veja mais no link abaixo:
https://matra.org.br/2017/09/24/40670/
*Fonte: Marília Notícia
**imagem meramente ilustrativa.
