Após denúncia da MATRA e ação do Ministério Público, Prefeitura conclui licitação para a reforma do ginásio de esportes abandonado na zona sul

O melhor lance dado pela reforma do Centro Municipal Educacional Esportivo e Cultural (Cemesc) Francisco de Assis Nascimento, localizado no bairro Nova Marília 3, zona Sul, foi de R$ 3,3 milhões.

O valor é o pedido pela empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli e ainda depende da homologação do resultado da concorrência pública. O prazo para conclusão da obra é de 365 dias, ou seja, um ano após a ordem de serviço.

O valor estimado inicialmente pela Prefeitura era de R$ 4,5 milhões – ou seja, R$ 1,2 milhão mais caro que o menor lance, segundo reportagem publicada no site Marília Notícia.

A atuação da MATRA

Já faz muito tempo que a MATRA tem recorrido à Justiça para, em defesa da sociedade, fazer com que os gestores municipais cumpram o seu DEVER de, além de realizarem novos investimentos, conservarem os prédios e espaços públicos já existentes.

Em outubro deste ano noticiamos a mais nova AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pelo Ministério Público após denúncia da MATRA, a respeito do abandono do Ginásio Poliesportivo “Francisco de Assis Nascimento”, localizado na Rua Sylvia Ribeiro de Carvalho, na zona sul de Marília. O local, conforme apontou a MATRA na representação, está em uma condição tão deplorável de abandono, que inviabiliza a sua utilização para o fim a que se destina: a prática de esportes. Aliás, atualmente o que sobrou do ginásio de esportes só serve mesmo para abrigar pombos, roedores e usuários de drogas, como já foi apontado inclusive pela imprensa.

Situação comprovada por um parecer técnico, emitido pelo Centro de Apoio Operacional do MP após vistoria no local: “A situação de abandono, deterioração e depredação é elevada, carecendo de inúmeras intervenções, tanto estruturais, como verificação da situação do aterro até as condições da estrutura metálica em geral, além de serviços gerais nas instalações elétricas e hidráulicas, desde as tubulações até os dispositivos e peças em geral, pintura, piso, elementos metálicos, vidros, cobertura, limpeza e jardinagem”. Fotos que foram enviadas pela MATRA ao MP e que estão disponíveis no nosso site, dão a exata dimensão do cenário caótico encontrado neste que já foi um dia, um importante prédio público de Marília.

“A conservação adequada dos equipamentos públicos comunitários (centros comunitários, ginásios de esporte, campos de futebol, etc.), tem o condão de atender as pessoas portadoras de deficiência e usuários em geral quanto ao direito humano ao acesso ao sadio convívio social, ao lazer e ao desporto”, afirmou a Promotoria na ação. Mas o que se observa no local é o resultado de mais de sete anos de abandono (eram cinco em 2019 quando a MATRA fez a denúncia), que representa um enorme desperdício de dinheiro público, uma vez que grande parte do investimento feito na construção do ginásio já foi perdida. Situação agravada pela falta de espaços públicos destinados ao esporte, lazer e cultura da população em Marília.

Depois da ação, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município ainda no mês de outubro, a abertura da licitação para a reforma do ginásio de esportes.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação estão em curso na Justiça, também após o envio de representações pela MATRA, ações para a reforma e conservação de 19 equipamentos públicos municipais, dentre eles 09 poliesportivos e 08 centros comunitários, além do antigo parque aquático e da Praça Maria Izabel (ao lado da igreja São Bento).

*Imagem ilustrativa.