Não bastasse o novo aumento no número de casos e de mortes por Covid-19, 2022 começou com outro grande desafio para a Administração Municipal: problemas no novo sistema de informática da Prefeitura provocaram atrasos no pagamento de fornecedores, dificuldade e até impedimento de compras de materiais, inclusive urgentes, como testes para a detecção de novos casos de Covid-19, enfim, um caos em diversos órgãos da Prefeitura, já que a empresa que assumiu o serviço no último trimestre do ano passado, ficou responsável pela implantação dos programas de computador relacionados a recursos humanos, contabilidade, administração, licitações, planejamento econômico e tributário, compras, entre outros.
A “pane” no sistema informatizado da Prefeitura também ofuscou a transparência do Município, uma vez que desde o final do ano passado o Portal da Transparência não está sendo alimentado com todos os dados referentes às compras, pagamentos e novos contratos do Executivo, dificultando a fiscalização dos gastos públicos.
Em entrevista publicada no dia 24 de janeiro pelo site Marília Notícia e reproduzida no site da MATRA, o Secretário Municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, chegou a afirmar: “temos o dinheiro para pagar todo mundo no banco, mas não conseguimos fazer isso por problemas na migração de dados dos sistemas”. E completou: “o pagamento do 13º salário recebido em janeiro pelos servidores só aconteceu porque, em dezembro/2021, ainda foi possível realizar os cálculos e gerar os holerites no antigo sistema”.
Por causa disso a Prefeitura recorreu à Justiça, que deu prazo inicial de 5 dias para que a empresa resolvesse todos os problemas apontados. A empresa recorreu e a Prefeitura deu mais um mês de prazo para a solução definitiva.
Com dinheiro público é fácil!
A empresa “Etherium Technology Eireli”, de Barueri/SP, vencedora da licitação para a execução dos serviços, assinou, em setembro do ano passado, dois contratos com o município: um no valor anual de R$ 940 mil e outro de R$ 810 mil.
O que mais chama a atenção é que desde março de 2019, portanto há quase três anos, Marília tem uma Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, composta por um Secretário Municipal, um Secretário Adjunto, um Chefe de Gabinete do Secretário e um Assessor do Gabinete do Secretário (todos cargos comissionados), além de mais três funções de coordenador, duas de supervisor e outras três “funções gratificadas” – funcionários concursados que recebem um adicional no salário para o exercício das funções de chefia. E mesmo com toda essa estrutura (pelo menos doze funcionários da área), a população ficou “refém” dos inúmeros problemas apontados na migração do antigo para o novo sistema. Dá para imaginar situação semelhante em uma grande empresa privada do porte da Prefeitura de Marília? Por que na Administração Pública os níveis de exigência, competência e responsabilidade não são os mesmos cobrados no setor privado?
Para se ter uma ideia, só para o exercício de 2022, a Secretaria da Tecnologia da Informação tem um orçamento de R$ 10,5 milhões e, de acordo com o texto da Lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Prefeito em março de 2019, foi criada justamente para a implementação de soluções em Tecnologia da Informação, “possibilitando a padronização, fiscalização de serviços públicos, aumento da participação popular e a substituição gradativa de sistemas pagos por próprios, o que certamente trará economia de recursos públicos e diminuição da dependência de terceiros”.
O texto da Lei é claro e também aponta como atribuições do Secretário Municipal da Tecnologia da Informação, dentre outras coisas, (1) supervisionar a execução dos contratos sob sua gestão; (2) promover atividades de prospecção tecnológica em busca de melhores soluções, propondo a atualização dos sistemas de informação; e (3) propor ao Prefeito providências que visem aumentar a eficiência, segurança e a redução de despesas por meio da implantação de soluções tecnológicas.
No papel funciona bem, mas e na prática? Quanto a população está gastando a mais para manter uma Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, que terceiriza os serviços e, mesmo assim, não consegue garantir a eficiência esperada?
A MATRA já pediu informações oficiais sobre a situação apontada e vai tomar as medidas cabíveis para evitar o desperdício de dinheiro público. Fique atento, cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
No link abaixo, veja o Projeto de criação da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, na íntegra:
