“REVISÃO” DO PLANO DIRETOR É APROVADA NA CÂMARA. E MARÍLIA PERDE DE GOLEADA NOVAMENTE.
“Foi um retrocesso”, afirmou a Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, Mariana Valera, que, junto com outros integrantes da MATRA, assistiu a sessão ordinária na Câmara Municipal da última segunda-feira (27), quando, dentre outros projetos, foi aprovado pela maioria dos vereadores, sem debate, o substitutivo ao projeto de lei original apresentado pela própria Prefeitura, de revisão do Plano Diretor do Município.
“Com a aprovação do projeto da forma que foi encaminhado ao Legislativo, tivemos um retrocesso do ponto de vista de transparência e participação da sociedade. Isso porque as regras de ordenamento territorial, como o zoneamento, outorga onerosa, perímetro urbano não aparecem de forma clara, objetiva e de fácil entendimento, ficando muitas decisões centralizadas na Secretaria de Planejamento Urbano”, ressaltou a Presidente do Conselho de Habitação e Política Urbana.
Dentre os pontos mais críticos apontados por ela, que participou de um intenso trabalho de estudo e debate sobre a revisão do Plano Diretor do Município, tanto no Conselho Municipal de Política Urbana, quanto no CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília), além da participação em audiências públicas sobre o assunto, está a descaracterização do GEA (Grupo Especial de Análise) tal como existia anteriormente, que reunia funcionários de vários setores da Prefeitura (Secretarias Municipais), DAEM, EMDURB, etc. e que tinha o objetivo de analisar os empreendimentos de impacto, como shoppings, loteamentos, edifícios, enfim, grandes empreendimentos que, antes de serem aprovados pela Prefeitura, eram discutidos pelos especialistas para evitar problemas futuros, como de abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem e mobilidade urbana. “O GEA funcionou até o governo anterior. Na atual gestão ele não teve atuação e tivemos que recorrer até ao Ministério Público. Mas a Prefeitura justificou que não houve projetos de impacto nos últimos anos que necessitassem da análise desse grupo, que era tão importante”, disse Mariana Valera. “A falta desse tipo de análise criteriosa resulta, por exemplo, em problemas de drenagem que preocupa muito em Marília atualmente – o que não se justifica, pois a cidade fica num platô”, completou.
Além disso, a “revisão” do Plano Diretor do Município de Marília não delimitou de forma clara o Perímetro Urbano, em desacordo com o previsto, inclusive, no Estatuto da Cidade, uma Lei Federal. “Nem os mapas foram atualizados, as bases são as mesmas de 2006. Na lei que foi aprovada não aparece de forma clara a demarcação do perímetro urbano, em desacordo ao que diz a Lei Federal 10.257, que enfatiza que o perímetro urbano precisa estar demarcado de forma clara, inclusive áreas de restrição de urbanização, definições de parâmetros de parcelamento e ocupação, para que o Plano tenha validade jurídica. É uma importante ferramenta de ordenamento territorial, sem a qual surgem desde problemas de cobrança de IPTU e de imposto rural – pois não se tem bem definido o que é zona rural e área urbana. Infelizmente não temos uma cultura de antever problemas, por exemplo, impedindo já no Plano Diretor que se construa loteamentos nos vales que circundam a cidade”, ressaltou a Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana e integrante da MATRA.
“Sem o devido planejamento, com a aplicação de critérios técnicos e objetivos na expansão da cidade, você vai sobrecarregando toda a infraestrutura do Município. É muito difícil apontar de forma objetiva o quanto decisões erradas, aliadas à falta de planejamento impactam na vida dos moradores. Nós só vamos observando a cidade com o passar do tempo apresentando cada vez mais problemas e ficando deteriorada”, ressaltou Mariana. “Acho que o maior erro do Conselho foi acreditar no diálogo com a Secretaria de Planejamento Urbano. Mesmo com presença assídua do Diretor de Habitação e da secretária da Secretaria dos Direitos Humanos nas reuniões do Conselho sobre o Plano Diretor, não houve abertura de interlocução com quem de fato elaborou a proposta”, concluiu.
Diante da gravidade, o Departamento Jurídico da MATRA vai analisar a revisão que foi aprovada pela maioria dos vereadores – sem os quais o Executivo não teria conseguido levar à cabo esse absurdo, é importante que isso fique bem claro para a população – e, se for o caso, fará representações às autoridades competentes para o bem do desenvolvimento sustentável do Município.
Fique atento cidadão e conte com a MATRA. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
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