Após intenso trabalho da MATRA e do apontamento de diversas irregularidades, Prefeito suspende a concessão do DAEM
Dois dias depois da MATRA ter protocolado na Justiça o pedido de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, com pedido de suspensão da Licitação do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), apontando diversas irregularidades e falta de atendimento pela Prefeitura das exigências feitas pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública para a retomada do edital, o Prefeito, Daniel Alonso, publicou um despacho SUSPENDENDO a Licitação por tempo indeterminado.
No documento, que pode ser conferido abaixo, o Prefeito aponta “aparente desatendimento de alguns pontos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado”, ou seja, reconheceu que não cumpriu todas as determinações para a retomada do edital, como apontou a MATRA e também algumas empresas interessas na Licitação.
O Despacho publicado no dia 08 de dezembro, seis dias antes da data marcada para a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na concessão do DAEM, não apresenta detalhes sobre a decisão e cita apenas o exemplo de um item que teria que ser corrigido, que trata especificamente da aplicação de multas à concessionária em caso de falhas no serviço.
Embora a decisão de suspensão da Licitação pelo chefe do Executivo possa ser revertida à qualquer momento, a interrupção do certame é mais uma vitória da sociedade, que pagaria um preço muito alto, caso a concessão repleta de irregularidades fosse levada adiante. Sem contar que a Justiça ainda não se manifestou sobre os apontamentos feitos pela MATRA no pedido de Cumprimento de Sentença, que acreditamos não vai permitir a retomada da concessão da forma como foi conduzida até agora, mesmo que o Prefeito decidisse voltar atrás.
Agora cabe aos VEREADORES cobrarem do Executivo a reestruturação do DAEM para que a população tenha um serviço de qualidade, tanto no abastecimento de água, quanto no tratamento do esgoto.
Fique atento cidadão! Cobre o Prefeito e os vereadores, porque, assim como Marília, o DAEM tem dono: VOCÊ!
Para mais informações sobre o assunto, acesse os links abaixo:
https://matra.org.br/concessao-do-daem-a-matra-pediu-na-justica-o-cumprimento-da-sentenca/
https://matra.org.br/daem-o-dilema-entre-a-governanca-e-a-governabilidade-ii/
*Imagens meramente ilustrativas.
