Marília passou a ter desde a última quinta-feira (05/11) o Conselho de Saneamento. A criação do conselho pela Prefeitura ocorreu 90 dias após concessão e que agrava conflitos de regras no setor de água e esgoto.
A medida era uma das previsões no Plano Diretor do Saneamento que permitiu a concessão.
Conforme destacou reportagem publicada pelo site Giro Marília, a prefeitura teve pressa para entregar o DAEM, mas demorou com o novo órgão. E já chegou com um conflito. O Conselho deve, pela lei, apreciar o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Também precisa apreciar planos específicos para cada um dos serviços –abastecimento de água, coleta e destinação de esgoto.
No meio do caminho, a Prefeitura fez a concessão sem qualquer participação do conselho. Pior. O serviço já teve um aumento na conta de água, sem qualquer medida oficial.
A Ric Ambiental, empresa que assumiu água e esgoto, aumentou a conta um mês após assumir sem pedir autorização. Usou regras de decreto de regulamentação para isso. E fez a interpretação legal que quis fazer. Tudo bem para a prefeitura.
Agora, com o órgão regulamentado, diz a lei que o Conselho precisa “avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico”.
O conflito das normas apareceu até em um parecer jurídico da Agência de Água e Esgoto quando a Ric aumentou a conta. A empresa e a prefeitura ignoraram solenemente a manifestação jurídica.
O Conselho ainda deve passar por nomeação e aprovação de regulamento. Vai ter 12 integrantes, dos quais seis nomeados pela prefeitura para mandato de dois anos.
A MATRA alertou várias vezes sobre a pressa da prefeitura em fazer a concessão e os riscos para a população. Veja mais nos links abaixo:
*Fonte: Giro Marília.
**Imagem meramente ilustrativa.
