Embora deva atender aos interesses da população, de quem são representantes, os vereadores de Marília, salvo algumas exceções, têm votado no sentido de acatar os interesses do Prefeito, desprezando a vontade do povo.
Compete à Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município,“fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo”. Porém, infelizmente, não é o que temos observado nos últimos anos em Marília. Pelo contrário, sessão após sessão só assistimos a maior parte dos vereadores referendar a voz da Administração Municipal. Todos os aumentos de impostos foram aprovados sem discussão pela maioria dos vereadores da base do Prefeito de ontem e de hoje.
Lembremos, então, de alguns casos recentes. No dia 26 de dezembro de 2012, como sempre ao apagar das luzes do trabalho legislativo, foi aprovado, contra quatro votos, o Projeto de Lei Complementar nº 672, o qual alterou o Código Tributário do Município e instituiu a PGV (Planta Genérica de Valores), majorando do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com isso, uma grande parcela da população sofreu com o pesado aumento do tributo. Mas o que chama a atenção neste caso é que nenhum vereador que aprovou o projeto em 2ª discussão discursou na tribuna, ou seja, não defendeu seu voto para a população. Apenas aprovou e ponto final.
Na atual Legislatura podemos citar a aprovação por maioria, no dia 22 de abril, do Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, o qual excluiu o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana. Com a aprovação da matéria, o Conselho passou a ser somente órgão consultivo, diminuindo seu poder de fiscalização. Mais uma vez, os vereadores que foram a favor do projeto, satisfazendo a vontade do Prefeito, não defenderam seu voto.
No dia 18 de novembro foi aprovado, contra três votos, o Projeto de Lei da Prefeitura para aumentar o valor da taxa de iluminação pública. A adesão ao projeto de aumento desse tributo foi tamanha, que foi negado o pedido de vistas feito pelo vereador Cícero do Ceasa. Também foi demonstrada grande pressa em aprovar o aumento, pois foi acatado em segunda discussão na mesma sessão. Mais uma vez a vontade popular foi ignorada, pois segundo pesquisa realizada pelo Jornal da Manhã, 100% dos entrevistados são contrários ao aumento, que, em média, será de 260%.
Possivelmente nesta semana será realizada uma sessão extraordinária para leitura do relatório feito pela vereadora Sônia Tonin pedindo de cassação do vereador Choquito por quebra de decoro parlamentar. Rumores apontam que não é de interesse do Legislativo cassar o vereador. Mas não acreditamos que o Poder Legislativo, afrontado que foi pela conduta de tal vereador, se deixará vencer pela falta de respeitabilidade. Qual seria o motivo para manter o edil, que perdeu até a filiação do seu partido, nos trabalhos da Casa?
Há que se falar também no Projeto de Lei Complementar nº 30/20213, aprovado na última sessão (25). A matéria tratou de nova proposição de cobrança de taxas do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) dos prestadores de serviço, aumento da alíquota do Habite-se para 3% e aumento dos valores venais de imóveis de condomínios.
A Câmara Municipal, também conhecida como a “Casa do Povo”, está cumprindo com o seu papel fiscalizador ou está apenas acatando as ordens do Poder Executivo? É necessário que os eleitos para representar a população votem com consciência, independência, em favor do bem comum. Que a nossa Câmara seja um instrumento em favor dos marilienses e não no atendimento ao telefone do 2º andar.
