ADVOGADA DA UNIÃO, QUE VAI PARTICIPAR DA II SEMANA DA TRANSPARÊNCIA DE MARÍLIA, FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA PÚBLICA
A expectativa só aumenta para a realização da II Semana da Transparência, um evento de cidadania, criado por Lei Municipal, para incentivar a participação dos cidadãos nos debates sobre transparência, ética e eficiência na Administração Pública.
Serão dois dias de palestras, organizadas pela Matra, já que o Poder Público ainda não compreendeu a importância e a abrangência desta Lei em vigor. No dia 02 de outubro o Dr. Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República, vai falar sobre “O papel dos Conselhos Municipais”, no auditório da OAB. Se você faz parte de algum Conselho Municipal ou tem interesse em colaborar com o desenvolvimento de Marília, está mais do que convidado. Não perca essa oportunidade!
No dia 03 de outubro a palestrante será a Dra. Sávia Maria Leite Rodrigues, Advogada da União (AGU), que exerceu o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria da União no Estado do Piauí e atualmente está na Corregedoria Geral da Advocacia Geral da União, em Brasília. Ela é especialista em Governança Pública e aceitou a proposta da Matra em adiantar um pouco do que será abordado na palestra que será ministrada por ela no UNIVEM, às 19h30, com entrada gratuita.
– MATRA: Qual o significado da expressão “Governança na Administração Pública”?
– Dra. SÁVIA: Governança, em termos práticos, é a capacidade de estabelecer parâmetros de gestão mediante uma estratégia, que viabilize coordenar programas, ações e metas de atuação de uma determinada unidade corporativa. Dizendo de forma mais direta e simples, é a gestão de como gerir. A expressão é antiga e ganhou nova evidência após a segunda guerra, especialmente nos países saxônicos, adotada na iniciativa privada e logo incorporada na administração pública.
– Qual a importância da Governança Pública, para a administração pública e para toda a sociedade?
– Dra. SÁVIA: O Estado tem seu funcionamento executado em forma de administração pública. Sua função é distribuir a justiça no sentido mais amplo, ou seja, permitir que as pessoas convivam de forma harmônica e mediante a satisfação de suas necessidades, contando para tanto com a administração de um determinado patrimônio, utilizado em forma de um programa de governo, subdividido em políticas públicas que decorrem da perspectiva do gestor. Podemos nos valer de uma analogia para explicar o significado da governança para a administração de um empreendimento público ou privado. O maestro de uma orquestra, em geral, não toca nenhum instrumento, mas conhece a função de todos e sabe como instar cada instrumentista no momento certo, com o movimento corporal adequado, assim como cada músico tem o treino suficiente para reconhecer o momento certo de tocar ou parar. Todos estão atentos, integrados e emitem sons que encantam plateias. A governança atende perfeitamente a este modelo: a harmonia musical em uma orquestra ocorre porque aquele conjunto está dotado dos elementos pertinente com a governança.
– De que maneira a Governança Pública pode contribuir para melhorar o desempenho da administração pública, de forma a impactar a vida dos cidadãos?
– Dra. SÁVIA: Podemos dizer que a governança é ao mesmo tempo treino e resultado, porque no empenho por coordenar as ações administrativas de forma harmônica, permitindo que cada fração do conjunto tenha o seu momento certo de intervir e dar a sua contribuição, o processo se aprimora e é possível a construção e uma linha ascendente de trabalho. Governança é um conceito que se coaduna com a ideia de haver um planejamento de atuação: estratégia, tática, operacional e execução, mediante a observância de um ciclo de planejar, fazer, verificar e agir, o tão famoso PDCA, originário do inglês plan-do-check-act.
– Quais seriam os pilares que serviriam como base de atuação da administração, para atingir os resultados esperados com a Governança Pública?
– Dra. SÁVIA: A governança é resultado de um conjunto de critérios para uma gestão equilibrada. Tratando-se de governança pública, eu assumiria como pilares os princípios que o próprio Decreto nº 9.203, de 2017, consignou, quais sejam: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência. Satisfeitos estes princípios que a administração federal elegeu como alicerces da governança, podemos esperar que as respostas do Estado ao seu destinatário final seja adequada, tempestiva e efetiva.
– Como a senhora avalia a importância, para a formação da consciência cidadã de nosso povo, da iniciativa de uma entidade da sociedade civil como a OSCIP Matra, em colocar em pauta temas como o da Governança Pública, justamente no mês em que se comemora a “Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção”?
– Dra. SÁVIA: O conhecimento é a pedra de toque para a transformação de um ser humano. Pensando na sociedade como um corpo em que as células são as pessoas, o desejável é que cada célula cumpra o seu papel da melhor forma possível para que o corpo seja saudável. A qualidade de atuação e cada célula tem a capacidade de influir nesse organismo. A sociedade é um organismo vivo e em constante mutação. Se instituições independentes e sem fins lucrativos e voltadas para a formação de cidadania passam a atuar, exercendo uma conduta responsável de ajudar na administração, pondo luz no que deve e pode ser aprimorado, contribuem para a saúde desse organismo. Entregar conhecimento é uma inspiradora forma de atender a lei de caridade, segundo o educador argentino González Pecotche. A melhor forma de trabalhar contra o erro é evitar o seu cometimento, trabalhando na causa e do apenas no efeito: o combate à corrupção está no esforço por prevenir o ilícito e todo erro começa pequeno. Só cresce se permitimos, se negligenciamos. São pequenas ações que se expandem quando não somos capazes de agir em bom tempo, para banir de dentro de cada um de nós. Não adianta culpar esta ou aquela célula por seu funcionamento equivocado, se não estou eu mesma também me esforçando para eliminar os meus equívocos, mudando o amanhã com a retificação hoje sobre o erro cometido ontem. Todos são responsáveis e capazes de fazer a diferença.
A Controladoria-Geral da União há alguns anos editou uma campanha, em que ressaltava pequemos gestos como relevantes para corrigir rumos: respeitar filas, cuidar do patrimônio público, sem sujar ou danificar, entender que todos devem zelar, dentre tantas pequenas ações, que podem ser incorporadas a nossa conduta, fazendo com que se propaguem em quantidade e qualidade, cada um a seu modo, mais com resultados que fazem a diferença.
– O assunto que será tratado, já vem sendo objeto de estudos no meio acadêmico, gerando, inclusive a produção de trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e Teses de Doutorado?
– Dra. SÁVIA: O tema governança, como já mencionado, não é novo, mas, no Brasil, o tema ganhou especial destaque nos últimos anos, desde que o Tribunal de Contas da União passou a adotar alguns critérios avaliativos de políticas públicas com base em parâmetros de governança. Depois o Tribunal editou um manual e este foi o estímulo para um Decreto federal, de nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.
Assim o assunto ganhou mais repercussão entre os estudiosos de administração pública, especialmente, de maneira a que tenha se propalado a produção científica e acadêmica nessa seara.
Participe da II Semana da Transparência, porque Marília tem dono: VOCÊ!
VEM AÍ… SEGUNDA SEMANA DA TRANSPARÊNCIA DE MARÍLIA. A MATRA CONVIDA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR!
*Imagens meramente ilustrativas.
